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Apps de transporte veem retrocesso em projeto aprovado na Câmara

Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que aproxima transportes privados de táxis. Principais empresas consideram retrógrado o PL

A Uber considerou retrógrado o projeto de lei que aproxima o serviço de transportes por aplicativos das regras aplicadas aos táxis. A empresa, pioneira desse mercado no Brasil, atende mensalmente mais de 13 milhões de pessoas em quase 50 cidades.

O PL 5587/16, aprovado na noite desta terça-feira pela Câmara dos Deputados, pode inviabilizar o serviço de transporte em carro particular operado por aplicativos. Emenda apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alterou a classificação desse serviço, que, em vez de ser de uma atividade privada, passa a ser de natureza pública.

Isso significa que mesmo nas localidades onde o serviço já havia sido autorizado por meio de legislações municipais, será necessária uma nova permissão específica das prefeituras, concedida individualmente. As prefeituras poderão cobrar pelas licenças, como se fossem para táxis (com a diferença de que os motoristas particulares não possuem benefícios concedidos aos taxistas, como isenção de impostos).

Para Zarattini, manter os aplicativos como Uber e Cabify como um serviço privado tiraria o poder de regulamentação das prefeituras. “Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, disse o deputado.

Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a votação. “É um atraso absoluto ao que acontece no mundo. Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, afirmou.

Aplicativos

Para a Uber, o projeto “tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. “O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado.”

Já a 99 diz que a supressão do termo “transporte privado” do texto é tecnicamente inconsistente. “Somos a favor da liberdade de escolha, da igualdade de oportunidades e da livre iniciativa.”

Segundo a Cabify, “a regulamentação do serviço privado deve se dar no âmbito do poder municipal, assim como já acontece com o serviço público, sendo a legislação federal apenas autorizativa”. “A Cabify está aberta a discutir o assunto, pois acredita que desconsiderar a importância dos aplicativos de mobilidade urbana é regredir e ignorar a contribuição que a tecnologia traz à economia do país.”

A Easy reforçou que é “a favor da inovação e de mercados justos e regulamentados que melhorem a vida dos cidadãos de hoje e de amanhã  – que utilizam a tecnologia buscando mais agilidade e comodidade para o dia a dia”. Assim, a empresa se coloca “contra o texto aprovado na Câmara dos Deputados que transforma o transporte privado em transporte público, inibindo a livre iniciativa e dificultando a geração de empregos no país”.

O projeto segue agora para análise do Senado.

(Com Agência Câmara)