Conforme adiantou a coluna Radar On-Line, de Lauro Jardim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou na manhã desta terça-feira que vai suspender pelos próximos 90 dias a venda de 301 planos de saúde de 38 operadoras pelo Brasil. Os planos com a venda suspensa atendem a 3,6 milhões de pessoas, o equivalente a 7,6% do público atendido pelas operadoras particulares. Esses clientes continuarão sendo atendidos normalmente – apenas o comércio do serviço está suspenso.
Confira aqui a lista dos planos punidos
O motivo da punição é o descumprimento da regra que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. A ANS faz uma avaliação trimestral dos planos de saúde, analisando dados sobre o cumprimento dos prazos de atendimento, respostas negativas sobre cobertura de procedimentos médicos e outras reclamações de clientes. Em julho, a agência já havia suspendido a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras, por avaliar que elas não cumpriam os prazos mínimos de atendimento aos usuários. Desse total, 221 planos de 29 operadoras continuarão sob punição, já que seguiram a ignorar as regras. Em compensação, dos planos suspensos em julho, 45 serão liberados.
A suspensão vale até que os padrões de qualidade exigidos pela ANS sejam reestabelecidos. Se as companhias permanecerem fora dos padrões exigidos, elas podem sofrer uma intervenção da agência. “Os planos que forem reincidentes podem receber uma direção técnica da ANS: a reestruturação da rede de serviços daquele plano de serviços para que ele possa atender os prazos”, afirmou nesta terça-feira o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo o ministro, dessas 38 operadoras punidas, 29 já constavam da ordem de suspensão de vendas nos trimestres anteriores. Por não terem regularizado os prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias, elas já foram multadas. “As operadoras que não tiveram o seu atendimento protocolado pagaram multa, de 80 000 reais [por descumprir a proibição] ou de 100 000 reais [para situações de emergência]”, explicou o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
Segundo Ceschin, a partir de um ano de acompanhamento, o governo pretende observar o comportamento das operadoras. “Aí sim poderemos tomar a decisão de regimes especiais para essas operadoras”, disse.
O governo verificou, ao longo dos últimos três trimestres, 2.900, 4.600 e 10.000 reclamações de usuários de planos no país. Os produtos com os maiores índices de reprovação – 75% acima da média estabelecida pela ANS – foram cancelados, até uma readequação.
“Com os mecanismos que a lei já nos dá, que são multas, intervenções e até a liquidação judicial, a resposta para o consumidor é muito lenta”, disse o ministro Alexandre Padilha. “Com a medida de suspensão do direito de venda, mexe no que é sensível às operadoras: mexe na imagem e no bolso.”
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Histórico – Nos últimos meses, a agência tem apertado ainda mais o cerco contra as operadoras de saúde. Primeiro, determinou que houvesse uma consulta pública para debater a criação de uma ouvidoria para os planos de saúde, com o objetivo de melhorar a mediação de conflitos entre operadoras e usuários. A consulta ainda está aberta no site do órgão.
E, no final de setembro, a ANS criou uma nova norma – que também está em consulta pública – que obriga as operadoras a justificarem por escrito o motivo de uma resposta negativa sobre a cobertura de um procedimento médico. De acordo com o documento, seu descumprimento poderá implicar em multa de 30.000 reais para a operadora.
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