A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou pedido de recurso feito pela defesa dos ex-funcionários do Banco Santos Márcia de Maria Ferreira, Renello Parrini e Ruy Ramazini, contra uma das sentenças condenatórias do chamado caso Banco Santos, em que os três foram condenados por fraudes. A nota foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira.
Os réus integravam uma quadrilha voltada à prática de lavagem de dinheiro e foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa – em valor não divulgado. Márcia, Parrini e Ramazini foram alguns dos responsáveis pela ocultação da propriedade de bens e da origem de valores provenientes da gestão fraudulenta do Banco Santos, instituição financeira de Edemar Cid Ferreira.
Conforme a nota, os réus se utilizavam de empresas nacionais e estrangeiras, além de trustes sediados em paraísos fiscais. Eles usavam ainda seus próprios nomes e dados pessoais, com o intuito de integrarem como sócios, procuradores ou beneficiários dessas empresas.
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A denúncia do Ministério Público Federal foi feita em maio de 2006. Para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) a sentença “expôs de maneira sólida e fundamentada os motivos pelos quais os recorrentes devem ser condenados pela prática do delito de lavagem de ativos”, lê-se na nota.
O MPF pediu também a condenação de Edna Ferreira de Souza e Silva, absolvida em 1ª instância por ocultar e dissimular propriedade de bens e origem de valores – lavagem de dinheiro. Porém, o TRF-3 julgou improcedente esse pedido, segundo o comunicado.
O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreirafoi condenado a 21 anos de reclusão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha e teve a prisão preventiva decretada em 2006, mas conseguiu em um habeas corpus o direito à liberdade. O rombo no Banco Santos foi estimado em 2,9 bilhões de reais.
(com Estadão Conteúdo)
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