O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS) autorizou nesta terça-feira a ampliação de mais 4,9 bilhões de reais este ano para o orçamento para o programa pró-cotista, destinado a financiamentos imobiliários de trabalhadores com contas do FGTS de renda mais alta. O conselho é composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo e o restante por centrais sindicais e associações patronais.
Na mesma reunião, o teto do valor do imóvel a ser financiado nesta linha caiu de 750 mil para 400 mil reais. A modalidade não prevê limite de renda e tem condições facilitadas, juros de 7,66% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). O aumento dos recursos tem a finalidade de atender a demanda por crédito, diante dos saques recordes dos recursos da poupança, fonte dos financiamentos imobiliários.
Repasses ao BNDES – O conselho curador do FGTS também autorizou a transferência de até 10 bilhões de reais do FI-FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse valor deverá ser captado por meio de emissão de títulos do FI-FIGTS. Os papéis farão parte da carteira de um novo fundo de cotas que será criado para financiar projetos de infraestrutura. O FGTS permitirá que trabalhadores invistam 30% de seu saldo nesse novo fundo que, segundo o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no FI-FGTS, Jacy Afonso de Melo, deverá ter rentabilidade maior.
O FI-FGTS é um fundo de investimento bilionário que usa parte do conjunto de saldos de todas as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer investimentos em infraestrutura, por meio de financiamentos ou participação societária. Nesse fundo, o trabalhador não pode investir diretamente. Pelo regulamento, o FI-FGTS não pode investir em bancos comerciais, públicos ou privados, nem no BNDES. No entanto, o conselho curador já autorizou, em 2008, a emissão de 7 bilhões de reais em debêntures para o BNDES.
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A outra proposta para contornar a questão da falta de recursos para o crédito à casa própria não foi analisada nesta reunião. O setor da construção civil pede que o teto dos financiamento do Minha Casa Minha Vida suba de 190 mil reais para 300 mil reais nos grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, que preside o conselho, disse que a proposta ainda vai ser analisada pelo conselho.
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