Teto de ICMS aprovado deixará juros e inflação de herança para 2023

A semana é mais curta para quem irá emendar o feriado, mas extremamente importante em decisões e consequências econômicas de curto, médio e longo prazo. Na noite de segunda-feira, 13, o Senado Federal aprovou a medida que determina um teto para a cobrança de ICMS de combustíveis e energia, aposta do governo para baixar os preços de gerar um alívio na inflação a curto prazo. O projeto deve passar nesta terça-feira, 14, pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial. Já na quarta-feira, 15, é esperada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, sobre um novo aumento de juros, desta vez, aguardado em menor magnitude.

O comitê sinalizou na última reunião a intenção de reduzir o ritmo de alta da Selic, mas a inflação continua alta e disseminada, o que coloca em dúvida a postura que o Banco Central deve tomar em meio à forte resistência dos preços, que segue essa esteira altista há quase um ano. O IPCA acumulado em doze meses alcançou 11,7% em maio, um forte indicativo de que a alta dos juros ainda não foi capaz de arrefecer a inflação. Com a aprovação da medida que cria um teto para o ICMS, a expectativa do governo é que a inflação ceda neste ano, mas, como a proposta tem validade só em 2022 – justamente o ano em que o presidente Jair Bolsonaro busca a reeleição –, a inflação pode ser empurrada para o próximo ano, dificultando a posição do Banco Central.

Segundo Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, apesar de o mercado enxergar alta de 0,50 ponto porcentual, um ritmo de aperto mais forte colocaria o BC numa posição melhor para combater riscos no futuro. O economista avalia que a medida que altera o ICMS sobre os combustíveis realmente pode gerar um alívio no curto prazo, mas, se o petróleo continuar elevado e houver uma desvalorização cambial com a chegada das eleições, o efeito poderá ser anulado.

No médio prazo, essa medida tem impactos diretos sobre a inflação. Como o projeto se encerra em dezembro de 2022, em janeiro de 2023 os preços dos combustíveis voltarão a subir. Com a perda de arrecadação e compensação aos Estados, o ambiente fiscal tende a se deteriorar. “Nesse cenário, o risco fiscal e o risco-país aumentam, há uma desvalorização cambial e, consequentemente, piora das expectativas de inflação, dificultando ainda mais o trabalho do BC. A autoridade monetária continua refém do lado fiscal”, avalia Sung. Na segunda-feira, o dólar avançou 2,53%, fechando em 5,11 reais. Nesta terça-feira, o viés de alta permanecia na abertura do mercado, com a moeda americana sendo vendida a 5,12 reais.

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Segundo relatório do Mitsubishi UFJ Financial Group, as medidas fiscais nos combustíveis acrescentam um viés ascendente para 2023, fazendo com que a inflação possa superar o teto da meta também no próximo ano. Para 2023, o teto é de 4,75 pontos percentuais. Neste ano, o limite é de 5% e, em doze meses, a inflação acumula 11,73%.

Diminuição de impostos são medidas bem vindas para a economia como um todo, para empresas e setores contemplados e para o consumidor. Até por isso existe a percepção da importância de uma boa reforma tributária, defendida como essencial pelos economistas. Dessa forma, a redução poderia ser permanente, e não apenas durante o período eleitoral, além de vislumbrar menores impactos fiscais que possam se estender para riscos futuros.

O projeto

A medida estabelece que combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Com essa definição, os estados ficam proibidos de cobrar uma taxa superior à alíquota fixada do ICMS, de 17%. Atualmente, esses bens e serviços não entram na lista dos essenciais e os tributos variam, passando de até 30% em alguns estados.

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A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovada no mês passado. O texto conta com extremo interesse do governo, que vê na medida a chance de frear o aumento dos combustíveis em pleno ano eleitoral. Os parlamentares da base governista se mobilizaram para uma sessão extraordinária na segunda-feira no Senado para aprovar a proposta.

O texto ainda não vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro porque algumas alterações foram aprovadas e, com isso, a proposta retorna para a Câmara. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto) que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar o projeto na casa ainda nesta terça-feira. Depois de aprovado, é preciso a assinatura do presidente para que a medida entre em vigor.

Além do texto sobre o teto do ICMS, o governo busca uma outra forma de baixar o preço dos combustíveis com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê compensar estados que zerarem o ICMS do combustível, porém ainda não há previsão para a votação desse segundo projeto.