Temer sanciona novo regime automotivo, o Rota 2030

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira a lei que cria o programa Rota 2030. Entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, a Medida Provisória 843, de 2018, foi aprovada na Câmara e no Senado. Logo após a aprovação na segunda Casa, Temer assinou o decreto-lei que fundamenta a criação do novo regime durante a abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo. O programa, que tem vigência de 15 anos, cria um incentivo fiscal para montadoras que invistam em tecnologia no país. A renúncia fiscal pode passar de 2 bilhões de reais em 2019.

A discussão foi tão rápida que a sessão no Senado teve menos de meia hora. A MP vinha de um acordo entre o Planalto, líderes de bancadas e o setor automotivo. Originalmente, o Rota 2030 era para ter sido instituído já no começo do ano. Mas alguns pontos ficaram sem acordo e a MP usada para criar a lei do novo regime automotivo caducou.

O Rota 2030 é um novo regime tributário que nasceu como substituto do InovarAuto, conjunto de regras que venceu em 2017. O novo regime foi pensado para modernizar a frota brasileira e atender exigências internacionais que o outro programa criado pelo então governo de Dilma Rousseff descumpria. Desde o início do ano, o setor já funcionava imaginando que o Rota 2030 seria aprovado, mesmo com a aprovação do Legislativo ainda pendente.

Algumas mudanças significativas devem impactar o setor. Agora, as empresas devem seguir padrões de rotulagem (selo Inmetro de consumo de energia), investir em tecnologias que busquem eficiência energética e em itens de segurança para não sofrerem penalidades dos órgãos reguladores. Porém, as medidas mais importantes são os incentivos fiscais criados para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no Brasil.

O governo aceitou deduzir de parte do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os investimentos em desenvolvimento de tecnologias de segurança e eficiência energética. Segundo a Receita Federal, a renúncia pode alcançar 2,11 bilhões em 2019 e 1,64 bilhão em 2020. O setor automotivo espera que o novo regime os investimentos devam alcançar 5 bilhões de reais entre 2019 e 2021.

Mudanças de última hora

Na noite de quarta, no plenário da Câmara, uma mudança por meio de um destaque foi feita no texto. Os importadores foram excluídos do Rota 2030. No entanto, pouco afeta a operação das empresas. Mais importante do que integrar o regime, era a garantia de que não teria de volta os 30 pontos porcentuais de IPI, criado pelo InovarAuto – taxação que foi condenada pela Organização Mundial do Comércio e que sepultou o regime do governo Dilma. Agora, ao invés de participar do programa, as empresas precisam passar por um trâmite burocrático no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) se comprometendo com o critérios do mesmo programa.

No entanto, tanto as montadoras e os importadores de veículos estão felizes com as mudanças. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), o Rota 2030 significa um passo importante para o desenvolvimento da indústria automobilística e da engenharia no Brasil. “Temos convicção que o senhor procurou fazer o melhor para o Brasil. Teve problemas, é bem verdade, que atrapalharam a eficiência de governo, mas pelas atitudes em torno do Rota 2030 o seu governo ficará para a história do País”, disse José Luiz Gandini, presidente da Abeifa.

Para as montadoras, o novo regime acaba com o porcentual mínimo de conteúdo nacional para um veículo ser considerado brasileiro. Caso as montadoras não conseguissem atingir o porcentual de 35%, os carros passavam a ser considerados importados e poderiam ser penalizados com um acréscimo de até 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O Rota 2030 preferiu focar a eficiência energética, algo que já é critério em países desenvolvidos, onde a maioria das montadoras estão sediadas.

Essa, no entanto, não deve ser a última vez que o Rota 2030 será discutido no Congresso. Na Câmara também, um destaque feito pelo DEM retirou do texto um benefício maior às montadoras Suzuki e Mitsubishi, instaladas em Goiás. Empresas automotivas presentes no Centro-Oeste passariam a ter uma redução superior a 75% no IPI, como acontece com as montadoras localizadas no Nordeste. Com a exclusão, ficarão com os descontos de 32%, válidos atualmente. No entanto, o governo acenou com a possibilidade de encaminhar uma nova MP para elevar o incentivo.

No Twitter, Temer afirmou que o governo “está e continuará ao lado desta indústria que é essencial para o desenvolvimento do Brasil”. “Exemplo de nosso compromisso é o Rota 2030, aprovado hoje, chave para que a produção nacional atinja novo padrão de qualidade”, concluiu Temer.

Com Estadão Conteúdo