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O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira, que a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em primeiro turno na Câmara esta semana, poderá ser revista pelo Congresso daqui a quatro ou cinco anos.
“Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto, não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil, cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco, ou seja, o país não ficará engessado em função do teto”, disse.
O texto da medida, aprovado por 366 votos a 111, limita os gastos públicos à inflação por vinte anos, com possibilidade de revisão depois de dez anos. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na casa, e depois por mais duas no Senado. O presidente acredita que o placar da segunda votação será ainda mais favorável.
As declarações de Temer foram dadas à jornalista Miriam Leitão e divulgadas pelo site G1. A entrevista completa vai ao ar nesta quinta, às 21h30, na Globo News. Segundo Temer, caberá ao presidente que estiver no Poder avaliar o que fazer no futuro. “Se daqui a dez anos, ainda não foi possível (revisar a PEC), quem estiver no Poder, vai propor o que deve ser feito nos próximos dez anos. Volto a dizer, não significa que daqui a quatro ou cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”, disse.
O presidente também afirmou que a PEC não vai engessar os investimentos em saúde e educação, porque ela estabelece um teto global de gastos, e o orçamento federal poderá ser remanejado para áreas consideradas prioritárias. Ele voltou a defender que a medida é necessária para colocar as contas do País em dia: “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o País da crise”.
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