A Medida Provisória 652, que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional no Brasil, corre o risco de caducar. O governo federal priorizou nesta terça-feira a tramitação do projeto de lei que altera a meta de superávit fiscal, inviabilizando a apreciação da MP pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser transformada em lei e não perder a validade, a MP tem que ser votada pela Câmara e pelo Senado até a data de expiração em 24 de novembro.
Havia um acordo com a oposição para que a MP fosse aprovada sem manobras de obstrução nesta terça-feira, mas o próprio governo operou para o adiamento da votação no plenário da Câmara para priorizar o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei do Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário deste ano.
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Além de criar um sistema de subsídios para a aviação regional, a MP 652 recebeu uma emenda no Legislativo que revoga dispositivos legais que limitam para 20% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas autorizadas a operar no país. Questionado sobre a possibilidade de aprovar a medida na Câmara na quarta-feira para viabilizar sua aprovação no Senado a tempo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que considera “difícil”.
Depois de aprovada na Câmara, o governo precisa fechar um acordo com a oposição para quebrar os prazos regimentais para que a MP possa ser votada no Senado. Caso ela não seja aprovada até o dia 24 nas duas Casas, todas as mudanças e o sistema de subsídios não terão validade. O governo não poderia emitir uma nova medida com o mesmo conteúdo neste ano, mas poderia editar uma nova medida provisória a partir de janeiro.
(Com agência Reuters)
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