STF nega liberação de venda de ativos da JBS para Minerva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou pedido de liminar dos advogados da JBS que buscava suspender os efeitos de uma decisão da Justiça Federal de Brasília que proibiu o grupo de efetivar a venda por 300 milhões de dólares de operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para a Minerva.

Na ação, os advogados da JBS haviam argumentado que a decisão da Justiça do DF desrespeitara os termos das delações premiadas homologados pelos executivos da JBS pelo ministro Edson Fachin.

Nas 47 páginas do recurso, a defesa alegara ainda que houve afronta à autoridade do STF quando proibiu os empresários Joesley e Wesley Batista de venderem os ativos, uma vez que essa decisão cautelar contraria os termos do acordo de delação que lhes garantiu imunidade penal.

Os termos da decisão de Fachin, que rejeitou o pedido de liminar na sexta-feira, não foram divulgados até este momento pelo Supremo. Ainda haverá o julgamento de mérito da reclamação.

“A decisão do Ministro Edson Fachin reconhece ser plausível a alegação  da defesa no sentido de que o despacho do Juiz Ricardo Soares Leite, da 10a Vara Federal de Brasília, viola a decisão homologatória do acordo de colaboração.

Em nota, a JBS informa que a decisão “refere-se à reclamação interposta pelas pessoas físicas no âmbito da operação Bullish – que investiga irregularidades em operações do BNDES – e não por nenhuma das empresas da J&F”.

“É importante esclarecer que o ministro Fachin apenas indeferiu a liminar, tendo determinado, entretanto, o regular processamento da reclamação, sendo que as partes envolvidas tomarão as medidas cabíveis.”

Endividada, a JBS tenta vender uma série de ativos para fazer capital. No mês passado, o grupo anunciou um programa de desinvestimento de 6 bilhões de reais.

Esse plano prevê a venda da participações acionária de 19,2% na Vigor e na Moy Park – empresa europeia de alimentos prontos). A JBS também vai colocar à venda a Five Rivers Cattle Feeding – braço de confinamento de bovinos nos Estados Unidos e Europa – e algumas fazendas.

(Com Reuters)