BRASÍLIA, 23 Mai (Reuters) – A condução de Vinícius Carvalho para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi aprovada nesta quarta-feira pelo plenário do Senado.
Em votação secreta, 53 senadores aprovaram a sua condução para o posto, enquanto nove se posicionaram contra. Um senador se absteve.
A Casa também aprovou a recondução de Alessandro Octaviani como conselheiro do órgão antitruste. Seu atual mandato teria fim em agosto.
Os senadores aprovaram, ainda, o nome de Carlos Ragazzo para o cargo de superintendente-geral do Cade, posto criado pela lei que reestruturou a autarquia aprovada no ano passado.
Entre as mudanças inseridas por essa lei, está o estabelecimento da notificação prévia de fusões e aquisições. Dessa forma, as empresas de médio e grande porte envolvidas na operação precisam de análise prévia do Cade antes que o negócio seja consumado.
Pela manhã, os três foram sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tiveram seus nomes aprovados por unanimidade.
Durante a sabatina, Carvalho informou que há uma portaria em “vias de ser assinada” no Ministério da Fazenda que eleva os valores mínimos de faturamento das empresas emnvolvidas em fusão a ser analisada pelo Cade.
A nova lei estabelece que uma das empresas deve ter faturamento anual mínimo de 400 milhões de reais e a outra o mínimo de 30 milhões, no ano anterior à fusão. Segundo ele, esses valores devem ser alterados para o mínimo de 750 milhões e 75 milhões de reais, respectivamente.
“Se aumentar para isso, teríamos filtro melhor para manter análise de casos importantes, sendo que em número de casos o efeito seria o mesmo. É uma portaria interministerial. Está pronta e está em vias de ser assinada pelo Ministério da Fazenda”, disse Carvalho à CAE.
Carvalho havia deixado o Cade em 2011 para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.
A presidência do Cade vinha sendo exercida interinamente por Olavo Chinaglia.
(Por Maria Carolina Marcello)
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