O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que criou o Cartão Reforma. Trata-se de uma linha de crédito para compra de materiais de construção para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis.
Destinada a famílias com renda mensal de até 2.800 reais, o programa permite a liberação de até 5.000 reais por família.
Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.
O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017. Desse montante, 20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais. Outros 15% dos recursos custearão a assistência técnica para as obras, através da contratação, pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e consultoria aos projetos dos moradores.
Como a MP já havia sido aprovada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
(Com agência Senado)
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