Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff anunciou um programa de aviação regional que previa a modernização de 270 aeroportos no interior do país, com um orçamento de 7,3 bilhões de reais, e a distribuição de subsídios para voos ligando cidades menores. Quase três anos depois, não há um centavo para executá-lo, como mostra reportagem desta segunda-feira do jornal Valor Econômico,
Há três anos, a presidente Dilma Rousseff explicou que não faltaria dinheiro para o programa e o governo pegaria os recursos dos pagamentos anuais pela concessão de cinco grandes aeroportos, como Guarulhos e Galeão, para alimentar o novo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
A Secretaria de Aviação Civil (SAC), responsável pelo programa, fez sua parte. Os projetos estão prontos para licitação, mas a verba prevista para o pontapé inicial das obras no projeto de lei orçamentária do próximo ano surpreendeu o ministro-chefe da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Sua equipe havia pedido 800 milhões de reais. Ficaram 100 milhões de reais para o pagamento dos estudos e nenhum centavo para as obras.
“Essa restrição inviabiliza completamente a decolagem do programa”, lamenta Padilha. Ele ainda tenta achar uma solução para contornar a falta de recursos e diz que a palavra final sobre o andamento do programa fica com a presidente. “É uma decisão política. O setor tem autonomia financeira, não depende de recursos orçamentários.”
O pagamento anual de outorgas pelas concessionárias que venceram os leilões de aeroportos garantirá 4,3 bilhões de reais à União neste ano e 4,6 bilhões de reais em 2016. Em tempos de crise, a maior parte do dinheiro tem ido diretamente para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e não será mais usada na aviação. Até o fim do ano que vem, estima-se que cerca de 7,5 bilhões de reais terão sido retidos no FNAC.
Segundo a reportagem, o setor vive uma ameaça de pouso forçado. Dados compilados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), indicam que 128 aeroportos brasileiros tinham voos regulares em 2012; hoje esse número caiu para 115.
Algumas empresas aéreas, como a gaúcha NHT e a Air Minas, desapareceram. De acordo com o presidente da Associação Amazonense e de Municípios, Antonio Iran Lima, as viagens são feitas em dois dias de barco ou em duas horas de avião. “Na região amazônica, o transporte aéreo tem uma função social. O mesmo avião que leva pessoas para trabalhar carrega doentes aos hospitais.”
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