Uma disputa entre a União e a Petrobras deve adiar a realização do megaleilão de petróleo que poderia injetar entre 80 bilhões de reais e 100 bilhões de reais na economia brasileira. Em um primeiro momento, a licitação estava prevista para ocorrer em julho deste ano, mas com a possibilidade de uma segunda data marcada para novembro. No entanto, o governo não pretende realizar o chamado até que seja definida a cessão onerosa envolvendo os seis blocos de pré-sal da Bacia de Santos. A expectativa é que fique para o próximo ano.
Governo e a estatal divergem sobre o valor que deve ser pago à empresa em função da chamada cessão onerosa. Em 2010, para fazer a capitalização da companhia, foi definido que a Petrobras pagaria ao Estado cerca de 75 bilhões de reais e teria o direito de explorar o petróleo até o limite de 5 bilhões de barris. A partir daí seria feito o acerto de contas, considerando o valor do petróleo na época.
“A empresa alcançou essa marca de 5 bilhões de barris entre 2015 e 2016 e teria agora que receber a diferença de valores. Acontece que o contrato não é claro e deixa dúvidas se o governo deve realmente ressarcir e, caso tenha o dever, qual seria o valor”, explica o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBI), Adriano Pires.
A revisão do contrato, diz Pires, é fundamental para a realização do megaleilão. “Sem essa definição cria-se uma insegurança jurídica grande para as empresas que irão participar da extensão oneroso dos 10 bilhões de barris previsto na mesma área”, comenta. “Mas acredito que o governo deveria fazer a licitação, porque com isso teria, inclusive, recursos para pagar a empresa, se for o caso.”
Na disputa estão questões como a queda no preço do petróleo. A empresa defende o ressarcimento devido à redução do barril de 2010, quando o contrato foi fechado, até hoje. A estimativa é que as indenizações ultrapassem 10 bilhões de reais.
Em janeiro deste ano, o governo criou uma comissão interministerial para concluir os termos da revisão da cessão onerosa de áreas de petróleo no pré-sal firmado.
A comissão, formada pelo Ministério de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, poderá negociar com a Petrobras, no prazo de até 60 dias, prorrogáveis por igual período o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os porcentuais mínimos de conteúdo local.
O grupo interministerial deverá, junto à comissão formada pela Petrobras, “prover acesso aos laudos de certificação contratados pelas partes, bem como definir tratamento das questões divergentes, visando a construção de um fluxo de caixa determinístico, na forma estabelecida no contrato de cessão onerosa”, diz comunicado divulgado à época.
Mesmo com criação deste grupo de trabalho o tema ainda segue sem definição.
O megaleilão de energia prevê a licitação de mais 10 bilhões de barris de petróleo em blocos de pré-sal na Bacia de Santos. O leilão era considerado fundamental pela equipe econômica para cumprir a meta fiscal deste ano.
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