Após a aprovação da admissibilidade do projeto de reforma tributária pela Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Marcos Cintra, disse que o governo vai aprovar a proposta que está tramitando no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aprovada nesta quarta-feira, 22, pela CCJ, prevê unificar cinco tributos (IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS) num único tributo, batizado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto foi inspirado em uma proposta do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
“Vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido. Repito, é a primeira vez que Executivo e Legislativo estão de mãos dadas, engajados na aprovação de um projeto comum”, afirmou Cintra ao falar com jornalistas após sair de encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Na segunda-feira, Bolsonaro disse no Twitter que o governo enviaria uma proposta de reforma tributária após a PEC da reforma da Previdência ser aprovada. A proposta com alteração e aposentadorias e outros benefícios previdenciários passou no mês passado pela CCJ está na comissão especial da Câmara. Um parecer sobre o texto deve ser dado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), no começo de junho.
“O Imposto de Renda não está incluído nesse projeto”, exemplificou. Perguntado sobre a possibilidade de o governo apresentar outra proposta que trate de unificação de imposto, Cintra disse que não, ressaltando que a reforma que tramita na Câmara apontou para uma “coincidência de interesses”.
“Nós poderemos avançar em outras áreas não incluídas neste projeto, como o imposto de renda de pessoa física e jurídica. Temos que adaptar nosso sistema ao que está acontecendo no mundo inteiro; desoneração da folha, que é outra coisa que precisaria ser revista e também enquanto aguardamos o andar deste projeto. Algumas reformas, algumas melhorias que simplifiquem e desburocratizem os tributos federais, como PIS/COFINS e IPI”, explicou.
Segundo Cintra, o governo pode apresentar projetos em separado para avançar em outros aspectos relativos a impostos federais que não são tratados na atual proposta, como Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamentos. Cintra disse ainda que a forma de tramitação caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidirá se as propostas do governo tramitarão em separado ou serão apensadas a atual proposta.
“Nós apresentaremos os projetos no momento oportuno. O importante hoje é acompanhar a reforma da Previdência. Assim que ela estiver bem encaminhada, como disse o presidente, nós vamos encaminhar a nossa contribuição relativa aos impostos federais”, completou Cintra.
Por se tratar de PEC, o texto precisa passar por comissão especial na Câmara. Só depois, vai a plenário. Para a aprovação, são necessários 308 votos favoráveis dos 531 deputados. Depois, o texto segue para o Senado.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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