O governo Lula propôs um aumento de 90 reais para o salário mínimo em 2025. Conforme previsão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor será de 1.502 reais, 6,37% maior do que o valor do piso vigente neste ano. A LDO foi entregue pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira, 15.
A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, tanto para cima quanto para baixo, conforme variações da inflação medida pelo INPC, o índice usado para correções de salário, e por eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. O governo deve enviar uma nova projeção do mínimo até 31 de agosto, data-limite para o envio da peça orçamentária de 2025.
Embora seja favorável aos trabalhadores, a política de valorização do mínimo pode pressionar o arcabouço fiscal desenhado pela equipe econômica. Isso porque o salário mínimo pode avançar em ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento real limitado a 2,5% ao ano. Como há diversos benefícios, como os da Previdência Social, indexados ao salário mínimo, esse aumento aumentaria a pressão nesse teto, e o governo precisaria reduzir outros gastos para não descumprir a âncora fiscal.
Salário mínimo
O governo Lula retomou a política de valorização real do salário mínimo. De 2007 a 2019, vigorava um mecanismo como o atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
O valor do salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além de trabalhadores que recebem o piso nacional, o valor também é o base para aposentadorias e outros benefícios do INSS e também serve de base para pagamentos de seguro desemprego e indenizações.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Esse aumento eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal.
Segundo o Executivo, a a cada 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente 389 milhões de reais.
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