Rombo nas contas públicas vai a R$ 16,2 bilhões em novembro, diz Tesouro

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira 27, o mais recente Resultado Primário do Governo Central, relatório que expõe, mensalmente, as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As contas registraram um déficit primário de 16,206 bilhões de reais em novembro, o pior desempenho para o mês desde 2016, na série histórica com início em 1997.

O resultado sucede o superávit de 9,451 bilhões de reais de outubro. Os dados foram piores que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que previa um déficit de 15,4 bilhões de reais no mês, de acordo com levantamento junto a 14 instituições financeiras.

Entre janeiro e novembro de 2018, o resultado primário foi de déficit de 88,473 bilhões de reais, o melhor resultado desde 2015. Em igual período de 2017, esse mesmo resultado era negativo em 103,232 bilhões de reais.

Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de 111,0 bilhões de reais – equivalente a 1,6% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até 159 bilhões de reais nas contas do Governo Central.

Saldo por órgão

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de 1,762 bilhão de reais em novembro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de 97,831 bilhões de reais.

No entanto, o Tesouro alertou que todo esse esforço está sendo consumido pelos déficits crescentes e acentuados na Previdência Social. Só no mês passado, o resultado do INSS foi negativo em 17,968 bilhões de reais. Já no acumulado do ano, o rombo chega a 188,9 bilhões de reais, segundo os dados já corrigidos pela inflação.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de 52 milhões de reais em novembro e de 913 de reais milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Investimentos totais

Os investimentos do governo federal subiram a 40,569 bilhões de reais nos onze primeiros meses de 2018, informou o relatório. Desse total, 20,544 bilhões de reais são restos a pagar – ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2018. Os outros 20 bilhões de reais são investimentos previstos no próprio exercício.

De janeiro a novembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado 31,595 bilhões de reais. Neste ano, os investimentos totais têm alta nominal de 28,4%.

Despesas obrigatórias

As despesas obrigatórias consumiram 98% das receitas líquidas do governo no período. Em anos anteriores, esse índice já chegou a ultrapassar os 100%, mas mesmo com a leve redução, o nível é alarmante, segundo afirma o Tesouro Nacional.

Os benefícios previdenciários consomem 47% da receita líquida, enquanto os gastos com pessoal drenam outros 24%.

Em 2010, as despesas obrigatórias eram 74% da receita líquida do governo. Para retornar a esse patamar, seria necessário reduzir as despesas obrigatórias em 302,5 bilhões de reais – um ajuste equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Outra alternativa seria a elevação da receita líquida em 409,9 bilhões de reais (6,0% do PIB).

“O desafio do controle da despesa do governo central nos próximos anos dependerá da dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, em especial, gastos com Previdência e despesas com pessoal”, afirma o documento.

Empoçamento

O montante de dinheiro represado nos ministérios – fenômeno chamado de “empoçamento” de recursos – caiu 788,9 milhões de reais em novembro deste ano, segundo o Tesouro Nacional. Ainda assim, há 12,2 bilhões de reais em valores que correm o risco de não serem gastos até o fim do ano, embora o dinheiro esteja à disposição dos órgãos.

O recurso para essas despesas (geralmente obrigatórias) já foi liberado, mas por diversas razões, como projetos inacabados, elas não vão se realizar. Só que o governo não pode reaver esses recursos para redirecionar a outra área mais necessitada, o que provoca o fenômeno do empoçamento.

Segundo o Tesouro, os ministérios com os maiores empoçamentos são Saúde (2,5 bilhões de reais), Defesa (1,5 bilhão de reais) e Justiça (1,4 bilhão de reais), além das emendas parlamentares (1,8 bilhão de reais).

Regra de ouro

O Tesouro prevê que vai cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento – que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes como salários – com uma folga de 12,5 bilhões de reais em 2018. Para o ano que vem, no entanto, ainda há uma insuficiência de 109,2 bilhões de reais, mesmo após o uso do lucro contábil do Banco Central.

Segundo o órgão, outras medidas de equacionamento serão adotadas para assegurar o cumprimento da regra de ouro em 2019, entre elas concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais (em particular as relacionadas ao setor de petróleo e gás), cancelamento de restos a pagar, antecipação em 20 anos do cronograma de devoluções do BNDES e otimização de fontes e desvinculação de recursos.