Relatório do TCU aponta responsabilidade do governo por crise de energia

As dificuldades vividas pelo setor elétrico nos últimos anos possuem “estreita relação” com deficiências da atuação governamental no setor, concluiu o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório divulgado durante sessão plenária nesta quarta-feira, intitulado Fisc Energia.

De acordo com a autarquia, o setor passa por uma crise de caráter sistêmico, que resultou em aumentos tarifários, gerou instabilidade entre os agentes do mercado e o desligamento em algumas ocasiões do abastecimento regional.

O TCU mostrou-se preocupado com o fato do governo não ter revisado as garantias físicas das geradoras de energia, o que resultaria em uma superavaliação das usinas. Além disso, o relatório constatou uma alta dependência de regimes hidrológicos favoráveis e afirmou que o setor é “muito” vulnerável a momentos de escassez de água.

O relatório também apontou que o governo não está propondo medidas para modernização e que atrasos nas obras do setor geraram um custo de 8,3 bilhões de reais.

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Para o TCU, a Medida Provisória 579, que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica em geração e transmissão, não produziu os efeitos esperados e proporcionou apenas uma redução inicial e provisória dos preços de energia.

Segundo os cálculos do órgão de controle, o reajuste de tarifas autorizado pelo governo elevou o preço médio da eletricidade no país de 276 reais por megawatt-hora (MWh) em 2014 para 403,04 reais por MWh no primeiro trimestre de 2015. Em 2012, antes do pacote de renovação das concessões lançado pelo governo com a promessa de redução estrutural das tarifas, o preço médio do MWh foi de 292,85 reais. “Aumentos tarifários, instabilidade entre agentes do mercado e até desligamentos indesejados têm ligação com conclusões passadas do TCU que identificaram deficiências na gestão do setor”, afirmou o ministro relator do documento, Vital do Rêgo.

Citando a alta dependência do setor a períodos de hidrologia favorável, o TCU destacou que o esgotamento dos reservatórios das hidrelétricas é acelerado, mesmo com amplo despacho das usinas térmicas. “O sistema está muito vulnerável a períodos curtos de hidrologia desfavorável”, completou.

O Fisc Energia aponta os atrasos nas obras dos empreendimentos de geração e transmissão como um principais problemas estruturais do setor elétrico. O levantamento do TCU mostra que 79% das hidrelétricas estão com obras atrasadas, com atraso médio de oito meses. No caso das termelétricas, há atrasos em 75% dos empreendimentos, de 11 meses na média. Já para as linhas de transmissão, os cronogramas não estão sendo cumpridos em 83% dos projetos, com atrasos de 14 meses na média.

Outros problemas estruturais apontados pelo TCU são a superavaliação das garantias físicas das usinas de geração, a falta de uma política de modernização dos equipamentos já instalados no parque gerador, o elevado índice de perdas de eletricidade no sistema e a construção de hidrelétricas apenas a fio d’água.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)