Relator inclui ‘cashback’ para botijão de gás em nova versão do texto

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta terça-feira, 7, uma nova versão de seu parecer, com mudanças sugeridas por senadores. Entre as modificações, Braga criou o cashback (devolução do valor pago) obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A leitura do parecer ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depois segue para plenário.

No relatório anterior, apresentado no último dia 25. Braga já havia deixado obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica para beneficiários do CadÚnico. No texto, há também a previsão do cashback para os itens da cesta básica. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.

Além do cashback, Braga aumentou as isenções fiscais ampliadas, o senador preservou a atual isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas, o que não estava previsto no relatório anterior. Braga também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

O relator estendeu ainda os benefícios para montadoras que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos. A manutenção será válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025.

A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA) dual, que será dividido entre estados e municípios.