A Receita Federal aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013). O programa estará disponível nos próximos dias para reprodução livre no site da Receita. A instrução normativa que dispõe sobre o assunto diz que todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2013.
A obrigatoriedade também se estende às pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Estão dispensadas de entregar a DIPJ as empresas optantes do Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e empresas inativas. Essas declarações devem ser entregues à Receita no período de 2 de maio a 28 de junho. As empresas que apresentarem o documento fora do prazo poderão ser punidas com multas, explica o texto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.
Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no IR 2013, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 89 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.
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Giro VEJA - sexta, 14 de junho
Padilha chama PL do aborto de 'barbaridade' e Lula volta a criticar IsraelDepois da repercussão negativa do chamado PL do aborto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não apoiará qualquer mudança na legislação em relação ao tema no Brasil. Nesta semana, a Câmara aprovou o regime de urgência à tramitação de um projeto de lei de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A repercussão da proposta e a ida do presidente Lula ao G7 são os destaques do Giro VEJA.
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