O governo federal quer facilitar o acesso de trabalhadores estrangeiros qualificados ao Brasil. Profissionais de setores estratégicos, como engenheiros da área petroquímica e técnicos de inovação tecnológica, terão sua entrada desburocratizada, com menor exigência de documentos e estímulos para permanência prolongada no país.
Uma força-tarefa envolvendo quatro ministérios foi montada em Brasília, coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), para trabalhar na formulação de uma nova política migratória. O Estatuto do Estrangeiro é considerado anacrônico pelo governo. Ele está em vigor desde 1981.
As medidas em estudo vão integrar um programa que já tem nome: ‘Brasil de Braços Abertos’. O objetivo da presidente Dilma Rousseff é aumentar o número de trabalhadores estrangeiros com qualificação no Brasil, de forma a aumentar a competitividade da economia.
Atualmente, os estrangeiros no mercado de trabalho formal são apenas 0,3% da população brasileira. Em 1900, eram 7,3%, quando o País iniciou uma fase de forte crescimento e industrialização. O prazo médio para emissão de visto para um trabalhador estrangeiro pode levar 8 meses e custar cerca de R$ 15 mil.
Dilma deu a missão de remodelar as regras de imigração de mão de obra para o mesmo técnico que participou da formulação do programa Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, secretário adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Paes de Barros é o coordenador de um grupo de oito especialistas (demógrafos, antropólogos, economistas e empresários) responsável pela formulação do programa, que deve ser entregue para a Casa Civil em 2013.
“O Brasil precisa ter uma política migratória, como todos os países desenvolvidos têm”, afirmou ao Estado o ministro da SAE, Wellington Moreira Franco. De acordo com ele, há funções cruciais para o País – como as de engenheiros para o setor químico, de petróleo e de gás, e também técnicos especializados em inovação tecnológica – que deveriam ter um tratamento diferente, do ponto de vista de imigração.
Até hoje, os estrangeiros que pedem autorização ao Cnig precisam mandar toda papelada por correio. Mas, no mês que vem, o órgão inaugura a plataforma “Migrante Web Digital”, que vai permitir o envio por meio da internet, extinguindo exigência da entrega de documentos em papel.
O Cnig concedeu apenas 55 mil autorizações de trabalho para estrangeiros entre janeiro e setembro de 2012, sendo 49 mil vistos temporários (estadia de até dois anos) e 6 mil permanentes.
(Com Estadão Conteúdo)
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