Procuradoria do Trabalho diz que greve é direito constitucional

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, divulgou nota se posicionando sobre a greve geral convocada para sexta-feira pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e da Previdência. Fleury diz que a greve é um “direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”.

Segundo ele, a Constituição determina que cabe aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer esse direito de greve.

Curado Fleury afirma a “legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada greve geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”.

Ele reafirma ainda o posicionamento contrário do MPT em relação a “medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”.

O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) altera cerca de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.