O prazo de saque do PIS/Pasep para todas as idades acabou na última sexta-feira. Agora, o dinheiro só pode ser retirado em algumas situações, como por maiores de 60 anos, aposentadoria, doenças graves ou morte.
O pagamento da cota é devido a trabalhadores que atuaram formalmente na iniciativa privada ou no serviço público entre os anos de 1971 e 1988. Neste período, os empregadores recolhiam recursos do PIS/Pasep em nome de seus funcionários, como ocorre atualmente com o FGTS. O depósito deixou de ser feito a partir da Constituição de 1988, mas o dinheiro ficou depositado nos bancos em nome dos trabalhadores, que podiam retirar apenas os rendimentos uma vez por ano.
Neste ano, o governo reduziu a idade de saque para 60 anos e, em junho, liberou o dinheiro para todos os trabalhadores, estabelecendo o prazo final em 28 de setembro.
O calendário para a retirada do dinheiro não sofreu prorrogações. Desde segunda-feira, só recebe o dinheiro quem se encaixa nos critérios estabelecidos por lei:
- Aposentadoria
- Idade igual ou superior a 60 anos
- Invalidez
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- Idoso ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
- Câncer
- Portador do vírus HIV
- Doenças listadas na portaria interministerial do governo
- Morte (o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular)
Para realizar o saque, o beneficiário deve procurar a Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do PIS, ou o Banco do Brasil, que paga o Pasep. É necessário dirigir-se à uma agência com documento de identificação com foto.
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