Até 2020 o governo do Rio de Janeiro e as prefeituras fluminenses perderão 77 bilhões de reais caso a presidente Dilma Rousseff sancione sem vetos o projeto aprovado na terça-feira na Câmara com as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial do petróleo. O cálculo é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento. O secretário Júlio Bueno chegou a dizer que o projeto significa “um assalto aos cofres do Rio de Janeiro”.
A possível perda feita pela secretaria levou em consideração a cotação do barril a 90 dólares, a moeda americana a 2 reais e uma curva de produção que chega a 5,3 milhões de barris em 2020 da Petrobras e demais companhias que atuam no Brasil.
Outro estudo, feito pelo economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que o estado do Rio perderá por ano 1,06 bilhão de reais da receita de royalties e participações especiais com o projeto. O cálculo foi realizado sobre os 5,761 bilhões de reais recebidos em 2010 do setor petrolífero como compensação pela atividade exploratória.
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Para Barbosa Filho, não está claro na discussão o que acontecerá com o pagamento das participações especiais sobre os campos de maior produção. “Se a participação especial acabar, a redução na receita será de 4,2 bilhões de reais”, previu o especialista.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, destaca o impacto da decisão nos investidores de todas as áreas, não só a de petróleo. “Tudo isso pode acabar na Justiça. Ninguém sabe a solução que a Justiça dará porque juiz não é especialista nem em petróleo nem em energia. Para um país que quer mostrar ao mundo que é estável, foi dado um recado horrível ao investidor de qualquer área de infraestrutura.”
Exaltado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Fernando Gross, protestou: “Foi uma decisão precipitada e inconstitucional. O pacto federativo foi rompido”.
(com Estadão Conteúdo)
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