PEC do ‘orçamento de guerra’ pode ser votada ainda...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que existe acordo para concluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra”, e que a votação dos dois turnos pode ser feita ainda nesta sexta-feira, 3. O maior problema estava relacionado à possibilidade de o Banco Central comprar títulos, mas o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em fase final de elaboração, deverá incorporar dispositivo que dê transparência às ações da instituição.

Para tornar viável a votação, foi incluído dispositivo que determina que o presidente do Banco Central (BC) deverá, a cada 45 dias, prestar contas das ações da autarquia para líderes e membros da comissão mista do decreto de calamidade pública. “Vamos construir um texto que mantenha a relação de confiança, onde o presidente do Banco Central possa, de forma virtual, prestar contas da ação do banco, sempre limitado, claro, à lei de sigilo bancário”, explicou o presidente da Câmara .

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A proposta permite que o banco compra e venda direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O montante total de compras de cada operação deverá ser autorizado pelo Tesouro e, imediatamente, informado ao Congresso.

Maia voltou a defender a PEC como arcabouço que trará conforto ao governo para os gastos excepcionais no enfrentamento da crise do coronavírus. Segundo ele, a proposta trará uma margem de gasto em 500 bilhões e 600 bilhões de reais, considerando ainda que boa parte desses recursos virão do aumento da dívida pública. “Não tem outro caminho que não seja esse”, disse.