O que acontece se o BC descumprir a meta de inflação

O mercado financeiro já prevê um estouro da meta de inflação para 2024, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira, 28. Analistas do mercado projetam que o IPCA deve encerrar o ano em 4,55%, fora do limite de tolerância da meta de inflação. Hoje, a meta oficial de inflação, medida pelo IPCA, é de 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com uma margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Desde a criação do sistema de metas, em 1999, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

A meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central é responsável por aplicar as políticas para atingir essa meta, aplicada ao aumento acumulado dos preços nos últimos 12 meses. Se a inflação ultrapassa esse limite, considera-se que o Banco Central não cumpriu a meta. No atual sistema, isso será medido em janeiro, quando o IBGE, responsável pelo IPCA, divulgar o índice acumulado dos 12 meses.

O procedimento do BC em caso de descumprimento da meta inclui a comunicação sobre os motivos do descontrole da inflação. O BC tem de divulgar publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e também uma carta aberta ao Ministro da Fazenda.

Como manda o sistema, a carta deve ser escrita pelo presidente do BC ao ministro, que é também o presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em janeiro, quando sai o resultado oficial da inflação de 2024, o atual diretor de  política monetária, Gabriel Galípolo, assume o comando do BC, no lugar de Roberto Campos Neto. A primeira carta foi escrita por Armínio Fraga, em 2001. A carta também foi entregue nos anos de 2002, 2003, 2015 e 2018 e em 2021 e 2022. 

 A nota e a carta devem trazer a descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

Meta contínua

A  partir do ano que vem, o governo instituiu o sistema de meta contínua da inflação, sem a vinculação com o ano-calendário. Com essa mudança, se a inflação ficar acima do limite máximo da meta por seis meses consecutivos, o Banco Central terá que explicar o descumprimento.

Com a nova meta contínua, a avaliação será feita de forma permanente, e o governo poderá mudar a meta apenas com três anos de antecedência. Essa meta continua sendo decidida em conjunto pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.

Hoje, a meta oficial de inflação para 2025 e 2026, medida pelo IPCA, é também de 3% ao ano, com uma margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. 

Pelo regime de metas contínuas, o governo fixa uma meta que, na prática, passa a ser permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. Fruto de acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, a foi anunciada em junho de 2023 mas o decreto que detalhou o novo modelo só foi publicado  um ano depois, em junho deste ano.