O novo revés bilionário de Eike Batista na Justiça

O ex-bilionário Eike Batista acaba de sofrer um novo revés. Em decisão assinada na segunda-feira, dia 20, a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a penhora de 3,6 bilhões de reais de Eike. O processo decorre de uma ação de execução movida pela União contra o empresário e a mineradora MMX, que decretou falência em 2021. Eike, que é representado pelo escritório de advocacia Rennó Penteado Sampaio, pode recorrer. A informação foi publicada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada por VEJA.

O caso corre em segredo de Justiça desde novembro de 2020. Na época, o valor das dívidas do empresário com a União somavam 3,45 bilhões de reais, segundo a denúncia apresentada por Renato Mendes Souza Santos, procurador da Fazenda Nacional, nos autos do processo obtido por VEJA. No último dia 20, a juíza Bianca Stamato Fernandes determinou uma reserva de crédito no valor atualizado das dívidas – em 9 de junho, essa quantia era 3.622.491.046,40 reais.

Nos bastidores da falência da MMX, há ainda uma briga entre os credores pelas debêntures emitidas pela Anglo American em posse do empresário. Os títulos foram à leilão judicial, com lance mínimo de 350 milhões de dólares. O prazo para a entrega das propostas de potenciais interessados é o próximo dia 30.  Esse montante é visto como crucial para que Eike consiga pagar sua delação premiada, avaliada em cerca de 800 milhões de reais, e evite ser preso novamente – a ofensiva da União sobre os (poucos e últimos) ativos valiosos do empresário é, portanto, preocupante para seus interesses de se manter longe das grades.

“O Eike não tem 3 bilhões de reais. A casa dele deve valer uns 10 milhões, 15 milhões de reais, no máximo. Ele não tem nem perto dessa quantia”, diz uma fonte próxima ao empresário. “O único ativo de algum valor que ele tem é essa debênture.” Entenda mais sobre o imbróglio em torno do título de dívida de Eike em reportagem de VEJA.

O processo que mira o empresário desta vez refere-se a movimentações de ativos por meio de estruturas societárias localizadas fora do Brasil. Até hoje, não há uma jurisprudência de tribunais superiores que exija a tributação desse tipo de transação. A Receita Federal, no entanto, entende que esse tipo de operação é tributável e decidiu mover o processo contra o ex-bilionário. A penhora é um dos primeiros atos do processo de execução fiscal. Novos capítulos envolvendo a turbulenta vida de Eike estão por vir.