O impacto econômico da regulamentação do mercado de carbono no Brasil

Aprovada nesta semana, regulamentação do mercado de carbono encerra um  longo período de alinhamento entre diversos setores da economia e tem potencial para impulsionar o PIB em 5,8%, entre 2030, ano que deve começar a funcionar plenamente, e 2040.  A previsão é do Ministério da Fazenda. 

Ferramenta de combate às mudanças climáticas, o mercado de carbono brasileiro abre uma frente importante de investimentos privados e coloca o país no cumprimento das metas de emissões perante o Acordo de Paris. 

A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), composto por um Mercado Regulado e um Mercado Voluntário, também protege o país de ter seus produtos taxados na exportação por exemplo para a União Europeia. O bloco criou um mecanismo de ajuste de fronteira de carbono, tornando produtos sustentáveis, com emissões neutralizadas, mais competitivos. 

 Se por um lado, o Mercado Regulado cria regras obrigatórias e limites de emissão para empresas e instalações, o Mercado Voluntário incentiva ações espontâneas de compensação e redução de emissões, como reflorestamento, técnicas agrícolas que poluem menos o meio ambiente e proteção de florestas já existentes. 

Apesar de ser o quinto maior emissor do mundo, o Brasil dispõe de todas as condições para ser o primeiro país do G20 a alcançar a neutralidade em carbono, segundo afirmou o diretor de Compliance e Riscos do BNDES, Luís Augusto Navarro durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, em painel sobre primeiras conclusões do Climate Scanner, um monitoramento global sobre políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas liderado pelo TCU e apoiado pelo BNDES.

No entanto, o país precisa deter ou até reverter a devastação da floresta. A maior parte das emissões do Brasil vem da devastação da floresta e do uso intensivo da agricultura. Nesse sentido, o BNDES se comprometeu a mobilizar recursos para restaurar 24 milhões de hectares até 2050. “Diferentemente de outros países, já temos uma matriz energética muito limpa, então temos condições de reverter as razões que nos incluem nessa lista desagradável”.

Por enquanto, o BNDES tem sido o grande protagonista do país na transição energética. Sozinho, o banco financiou 70% da expansão energética nos últimos vinte anos. Desde 2020, segundo Luciana Costa, diretora de transição energética do banco, durante o VEJA Fórum – Oportunidades do Brasil na transição para a energia verde, realizado mês passado em São Paulo.