O custo da permanência de Guedes no governo após estouro no teto de gastos

Sentado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva, na sexta-feira 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi categórico. Apesar dos tumultuosos anúncios envolvendo a criação do benefício Auxílio Brasil, das rusgas com ministros do Centrão e de ter perdido quatro colaboradores depois de admitir a possibilidade de romper o teto de gastos, Guedes garantiu que fica no governo. Em uma reunião com sua equipe no dia anterior, já tinha avisado que permaneceria no cargo e que continuaria lutando por sua agenda de reformas, mesmo depois de ser derrotado pela chamada ala política do governo. Agora, depois de viver seu Dia do Fico, sobram desafios para Guedes administrar. Enfraquecido e isolado politicamente, o ministro passa a enfrentar as consequências do estouro do teto.

As perspectivas econômicas do país pioraram na última semana, com o mercado financeiro rebaixando as projeções de crescimento econômico até 2024. A avaliação de economistas e analistas é que os 30 bilhões de reais a ser aplicados em gastos fora do teto vão ter um custo muito maior em termos de recessão e de emprego. “O governo está trocando esses poucos bilhões agora pelas centenas de bilhões que o país vai perder lá na frente, no PIB. A escolha encontrada não foi a melhor opção”, avalia Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central e presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil. Para o ano que vem, os analistas do Itaú passaram a prever recuo de 0,5% do produto interno bruto, uma trágica recessão para uma economia ainda abatida pelos efeitos da pandemia.

Em outra frente problemática, a articulação política para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil não tem sido tão simples quanto o governo esperava. A aposta gira em torno da PEC dos Precatórios, que teve a sua votação atrasada pela resistência de parlamentares da oposição e ainda precisa passar pelo Senado. O projeto prevê um limite de dívidas da União já transitadas em julgado a ser pagas por ano e ainda mudaria a forma de contar a inflação que serve para reajustar o tamanho do teto de gastos. Dessa forma, seria aberto o espaço para mais 83 bilhões de reais em gastos em 2022. Aproveitando a brecha, congressistas até começaram a tratar de ampliar o fundo eleitoral de 2 bilhões para 5 bilhões de reais e buscar garantir os 16 bilhões de reais destinados a investimentos indicados por parlamentares.

Guedes tem deixado claro a interlocutores a expectativa de que o Congresso vote a favor de suas reformas como forma de recuperar parte da credibilidade perdida pelo governo junto ao mercado financeiro. Mas não há sinal algum de que essa estratégia de “troca”, como Guedes a chama, será cumprida. A reforma do imposto de renda está parada no Senado e desagrada até mesmo a congressistas tradicionalmente favoráveis às medidas propostas pelo ministério. Já a reforma administrativa defendida pela equipe econômica contraria o resto do governo, que não quer tirar benefícios de funcionários públicos a um ano das eleições.

Com os projetos caros a Guedes estagnados e o aumento da desorganização fiscal, crescem os riscos para a economia brasileira com a fuga de investidores, instabilidades que elevam o dólar, que por sua vez pressiona os preços a ele atrelados. A partir de tais circunstâncias o que se tem é um abalo em cadeia na economia. Na quarta-­feira 27, o Banco Central confirmou a expectativa e elevou os juros básicos da economia em 1,5 ponto porcentual, para 7,75% ao ano. Foi o aumento mais agressivo desde dezembro de 2002 — quando a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência preocupava o mercado. “O aumento de juros afeta a demanda agregada, o consumo, os investimentos, o crédito, e evidentemente isso tem um efeito grande sobre o PIB”, explica Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio-diretor da Tendências Consultoria.

Além de tudo isso, piora ainda a situação fiscal, já afrontada pelo estouro do teto. O aumento dos juros incide diretamente sobre a dívida pública, que fechou setembro em 5,44 trilhões de reais. O Banco Central estima que, a cada 1 ponto de aumento da Selic, a dívida bruta aumente em 31,8 bilhões de reais (ou 0,38% do PIB) ao longo de doze meses. Com a elevação da taxa para 7,75%, o impacto sobe para 47,7 bilhões de reais. O aumento na dívida pode escalar até 127 bilhões de reais, caso a Selic alcance 10,25% (veja o quadro).

A situação é tão preocupante que diversos respeitados economistas começaram a falar sobre um efeito conhecido como dominância fiscal, já visto na Argentina, na Turquia e no Brasil no fim do governo de Dilma Rousseff. “É quando o remédio faz mais mal ao paciente do que a doença em si. À medida que o BC sobe os juros, isso é percebido como aumento do risco fiscal e crescem as incertezas. Instala-se então um círculo vicioso, em que a política monetária não consegue mais controlar as expectativas”, explica Loyola. O Brasil atual ainda não chegou a esse ponto. Mas não deixa de ser uma preocupação no horizonte.

Publicado em VEJA de 3 de novembro de 2021, edição nº 2762