O novo leilão dos ativos da Avianca Brasil foi marcado para o dia 10 de julho, às 14h, após o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aceitar o edital enviado pela companhia aérea, que está em recuperação judicial.
Na segunda-feira 17, a Justiça derrubou a liminar que suspendia o certame, marcado anteriormente para o dia 7 de maio. No edital antigo seriam leiloadas sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil, partes da empresa leiloadas separadamente, sem a necessidade de o comprador assumir certas dívidas. Essas UPIs contêm autorizações de decolagem e pouso nos principais aeroportos do país. Além disso, será leiloado também o programa de fidelidade Amigo. O novo edital só será publicado na quarta-feira 19, no Diário Oficial do estado.
Procurada, a empresa não comentou sobre a liberação do leilão de ativos.
O pedido de liminar que tinha suspendido o leilão foi feito pela Swissport Brasil, empresa de serviços aeroportuários que afirma ser credora de 17 milhões de reais da Avianca Brasil. Segundo a empresa, o plano de recuperação judicial “baseia-se na transferência de slots (autorizações de voos e decolagens), o que é vedado pela legislação”. Além disso, a liminar cita “manipulação do quórum, inviabilidade de realização do leilão de UPIs ainda não constituídas e inexequibilidade (algo que não pode ser exigido) do plano aprovado”. A Swissport pede, por fim, a apresentação de um novo plano que seja factível e atenda aos interesses da coletividade de credores.
A crise
A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro, por causa de dívidas estimadas em cerca de 3 bilhões de reais. A partir de então, a empresa vem sofrendo seguidas derrotas.
Desde o começo do ano, a companhia teve 29 aeronaves retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores, ficando apenas com seis aviões para manter sua operação. Além disso, a empresa tem dívidas com as concessionárias dos aeroportos, por atrasos no pagamento de taxas de pouso e decolagem.
Com isso, em abril, a Avianca passou a cancelar sistematicamente a maioria de seus voos e diminuiu sua operação para apenas quatro aeroportos: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA). A diminuição da operação provocou demissões e uma greve de funcionários da empresa, em maio.
No mesmo mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a suspensão de operação da Avianca Brasil. Segundo a agência, a medida cautelar estaria valendo até que a companhia comprovasse a capacidade para manter as operações em segurança.
Além disso, a empresa foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo a associação, o afastamento se deu em razão de inadimplência. Com a sanção, a Avianca passou a não fazer mais parte de um sistema internacional de vendas de passagens, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).
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