Justiça derruba liminar que suspendia leilão da Avianca
Por dois votos a um, Justiça de São Paulo entendeu que o prosseguimento do processo é possível e necessário, inexistindo indícios suficientes à suspensão
A Justiça de São Paulo derrubou nesta segunda-feira, 17, por dois votos a um, a liminar que suspendia o leilão de ativos da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial, inicialmente marcado para o dia 7 de maio.
No entendimento dos desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, o prosseguimento do leilão em cumprimento ao plano é possível e necessário, inexistindo indícios suficientes à suspensão. Já o desembargador Ricardo Negrão, relator do caso, que havia concedido a liminar, votou contra.
Seriam leiloadas sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil, partes da empresa leiloadas separadamente, sem a necessidade de o comprador assumir certas dívidas. Essas UPIs contêm autorizações de decolagem e pouso nos principais aeroportos do país. Além disso, será leiloado também o programa de fidelidade Amigo.
O pedido de liminar que suspendeu o leilão foi feito pela Swissport Brasil, empresa de serviços aeroportuários que afirma ser credora de 17 milhões de reais da Avianca Brasil. Segundo a empresa, o plano de recuperação judicial “baseia-se na transferência de slots (autorizações de voos e decolagens), o que é vedado pela legislação”. Além disso, a liminar cita “manipulação do quórum, inviabilidade de realização do leilão de UPIs ainda não constituídas e inexequibilidade (algo que não pode ser exigido) do plano aprovado”. A Swissport pede, por fim, a apresentação de um novo plano que seja factível e atenda aos interesses da coletividade de credores.
Além disso, ainda estão em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, processos que tratam da legalidade do plano de recuperação judicial. Um novo leilão pode ser marcado independe desse processo.
Procurada a Swissport Brasil informou que não vai comentar a decisão.
A crise
A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro, por causa de dívidas estimadas em cerca de 3 bilhões de reais. Desde então, empresa vem sofrendo seguidas derrotas.
Desde o começo do ano, a aérea teve 29 aeronaves retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores, ficando apenas com seis aviões para manter sua operação. Além disso, a empresa também tem dívidas com as concessionárias dos aeroportos, por causa do atraso no pagamento de taxas de de pouso decolagem.
Com isso, em abril, a Avianca passou a cancelar sistematicamente a maioria de seus voos e diminuiu sua operação para apenas quatro aeroportos: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA).A diminuição da operação gerou demissões e uma greve de funcionários da empresa, em maio.
No mesmo mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a suspensão de operação da Avianca Brasil. Segundo a agência, a medida cautelar estaria valendo até que a companhia comprovasse a capacidade para manter as operações em segurança.
Além disso, a empresa foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo a associação, o afastamento se deu em razão de inadimplência. Com a sanção, a Avianca passou a não fazer mais parte de um sistema de vendas de passagens internacional, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).
O leilão
No começo de março, antes mesmo de ter uma data marcada para o leilão, a companhia aérea Azul informou que tinha assinado uma proposta não vinculante no valor de 105 milhões de dólares (407,5 milhões de reais) para a aquisição de alguns ativos da Avianca Brasil por meio de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI).
De acordo com a Azul, a UPI incluiria ativos selecionados pela Azul como o certificado de operador aéreo da Avianca Brasil, aproximadamente trinta aeronaves Airbus A320 e setenta pares de slots (espécie de reserva de horários para pousos e decolagens).
No dia 3 de abril, no entanto, a Latam e a Gol entraram na disputa, se comprometendo a ficar, cada uma, com uma das UPIs por 70 milhões de dólares (279,3 milhões de reais). O acordo foi fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de cerca de 3 bilhões de reais da Avianca Brasil.
Posteriormente, a Azul chegou a oferecer 145 milhões de dólares (aproximadamente 578,5 milhões de reais) por todos os ativos da Avianca. No dia 29 de maio, o pedido foi negado pela Justiça de São Paulo. Segundo o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca.
Marcado para o dia 7 de maio, o leilão da Avianca foi dividido, em assembleia com credores, em 7 UPIs, com autorizações de voo e decolagem e o programa de fidelidade da empresa, divisão que deve se manter para um novo leilão da empresa:
- UPI A – 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas
- UPI B – 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas
- UPI C – 6 voos de Guarulhos, 6 voos do Santos Dumont e 8 voos de Congonhas
- UPI D – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 4 voos de Congonhas
- UPI E – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 9 voos de Congonhas
- UPI F – 23 voos de Congonhas
- UPI Programa Amigo – Membros, banco de dados e contatos do programa
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