O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira mudanças na restituição da Nota Fiscal Paulista. O programa que devolve parte do imposto ICMS a quem informa o CPF na hora da compra agora reservará 60% do total a ser restituído a entidades beneficentes, e os outros 40% serão divididos entre os consumidores. Na prática, o dinheiro distribuído às pessoas físicas será menor, pois a participação do segundo grupo era maior antes da nova regra.
A divisão do total de reembolsos era feita proporcionalmente à quantidade de notas emitidas, não havendo reserva entre os dois grupos. Mas os consumidores recebiam a maior parte. Em janeiro, por exemplo, os valores destinados às entidades representaram 9% do total (9,5 bilhões de reais) e as pessoas físicas ficaram com 80,5% (85, 5 bilhões de reais). O restante dos reembolsos no mês foram para outras categorias de pessoas jurídicas.
Segundo o governo, a medida foi tomada para evitar desvios, pois havia fraude no direcionamento dos cupons – é o consumidor quem deve indicar, voluntariamente, o beneficiário – e a Secretaria Estadual da Fazenda identificou que eram criadas empresas especificamente para receber as doações. O órgão informou que, devido a fraudes, 5,3 milhões de reais foram cancelados no ano passado, destinados a dezesseis instituições.
Alíquotas
Outra diferença na nota anunciada nesta quinta-feira é a criação de alíquotas de devolução de acordo com o tipo de produto comprado. As faixas vão de 30% a 0% do ICMS pago pelas empresas. Antes, havia uma alíquota única de 20%. A medida pretende estimular os consumidores a preencher o CPF nas categorias em que a Fazenda estima que haja maior sonegação. Entre os itens na faixa maior, estão jornais e revistas, livros, peixaria e carnes. A alíquota foi zerada para tabacaria, fogos de artifício e armas e munições, para desestimular seu consumo.
A relação completa de alíquotas pode ser vista no site do governo estadual.
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