MPF pede sequestro de bens de Eike Batista

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça Federal que determine o sequestro de bens do ex-bilionário Eike Batista e sete ex-diretores da OGX. O objetivo do órgão é garantir que seja cumprido o pagamento de multas e indenizações caso os empresários sejam condenados. As denúncias apontam, entre outro crimes, delitos contra o sistema financeiro e o mercado de capitais em operações que envolviam aa negociações de ações da OGX e da OSX. Estima-se que o prejuízo total causado aos investidores passe de 14,5 bilhões de reais. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, os acusados poderão continuar recebendo rendimentos, como aluguéis, mas não poderão se desfazer dos bens.

No caso específico de Eike, o pedido do MPF se refere a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que o empresário vendeu a terceiros ou doou para familiares desde o ano passado. “As alienações já consumadas e sob andamento põem em risco a própria aplicação da lei penal e futura satisfação dos prejuízos que vierem a ser apurados em juízo (criminal e/ou cível), ou mesmo o pagamento de multas e custas impostas, em caso de sua condenação”, destaca a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora do pedido.

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Falsidade ideológica – Também nesta quarta-feira, o empresário foi alvo mais uma vez de denúncia do MPF. A procuradora Karen Kahn protocolou na Justiça Federal de São Paulo uma ação penal que pede a condenação de Eike e sete ex-diretores da OGX Petróleo pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, manipulação de mercado e indução de investidores a erro. De acordo com o documento, a que o site de VEJA teve acesso, o empresário e os executivos menosprezaram riscos da exploração de petróleo e divulgaram informações falsas. É a terceira ação penal apresentada contra o empresário em menos de um mês.

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A denúncia diz que Eike e os executivos “mantiveram o engodo” sobre a situação da companhia, “ao fomentarem uma campanha deliberadamente forjada, com falsas notícias”, com o objetivo de elevar as ações da empresa a “patamares históricos”. Os crimes foram cometidos de 2009 a setembro de 2013. O prejuízo estimado ao mercado chegou a 14,4 bilhões, de acordo com estimativas da Procuradoria.

A denúncia é baseada em termo de acusação formulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgado pelo site de VEJA com exclusividade no dia 23 de agosto. De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, Eike “veiculou, ordenou ou permitiu” que diversas notícias “inverídicas” fossem divulgadas. Entre os exemplos citados estão os fatos relevantes sobre os campos de Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Quando as reais condições desses reservatórios foram finalmente reveladas aos investidores, as ações sofreram tombos gigantescos. A petroleira entrou em recuperação judicial em dezembro passado, após admitir que não cumpriria promessas feitas aos investidores. Com a quebra da OGX, o empresário viu seu império de empresas de mineração, energia e logística desabar.