Em uma sessão de mais de quatro horas, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 13, a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica — um conjunto de iniciativas para desburocratizar o empreendedorismo no país e facilitar a abertura e manutenção de negócios. Apenas PT, PSOL e PCdoB se opuseram integralmente ao texto. O relator do projeto, Jerônimo Goergen (PP-RS), enxugou a proposta para descomplicar a discussão no Congresso antes que a MP caducasse. O texto teve 345 votos a favor e 76 contrários. “O Estado começou a entender que não deve ser um algoz de quem quer abrir vagas de emprego formais”, comemorou o deputado.
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Entre os pontos ratificados na Câmara estão o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como varejo e instituições de ensino, e a substituição do eSocial — sistema de dados sobre os trabalhadores que deve ser atualizado pelos empregadores — por um programa mais simples. Outras mudanças de destaque foram a autorização para que os bancos funcionem aos sábados e a criação das carteiras de trabalho digitais. Para proteger o empreendedor, foi aprovada uma norma que prevê a punição do Estado caso sejam produzidos entraves considerados desnecessários à abertura de negócios.
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Depois de resistir a alterações no texto, o governo aceitou flexibilizar alguns pontos — como na questão do trabalho aos domingos para todas as categorias. A última versão do projeto propunha que o descanso dominical ocorresse a cada sete semanas, mas foi aprovada uma folga por mês.
A medida provisória deve ser votada pelo Senado até setembro para poder entrar em vigor. No entanto, a vitória tranquila na Câmara animou o empresariado. Com a medida, o governo estima a criação de 3,7 milhões de vagas de emprego até 2034. “A MP é a primeira promessa do Guedes a sair do papel para tirar o Estado do cangote do empresário. É o caminho para liberar a iniciativa privada a investir e inovar”, atesta o ex-ministro Delfim Netto. Venceu a liberdade.
Publicado em VEJA de 21 de agosto de 2019, edição nº 2648
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