Ministro diz que não há hipótese de retorno do imposto sindical

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que “não há hipótese” de discussão de retorno do imposto sindical e o próprio movimento sindical “tem essa consciência”.

O fim da cobrança faz parte da reforma trabalhista aprovada na quarta-feira no Senado. Seu retorno ou a criação de alguma forma alternativa de financiamento estava sendo negociada pelo governo com os sindicatos, e poderia ser implementada via medida provisória (MP), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que não via maneira de o imposto ser aceito pelos deputados.

“O Congresso Nacional tem autonomia para assim deliberar, e o governo federal não vai afrontar. Porém, tanto o Congresso como o próprio governo têm a consciência de que, se queremos prestigiar a convenção coletiva, precisamos de organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário”, ponderou.

“O meio de custeio para a atividade sindical deixou de ser obrigatório, tanto o trabalhador como a organização sindical podem deliberar por meio das convenções coletivas a forma de custeio para as suas atividades”, explicou.

O ministro disse ainda que o governo tem demonstrado disposição de diálogo permanente tanto com trabalhadores como com empregadores e que as propostas manifestadas pelos senadores em documento para a medida provisória que o presidente Michel Temer se comprometeu a apresentar estão sendo analisadas. “Ainda não há uma data específica para a edição dela. Nós vamos conversar e teremos uma reunião na próxima semana com representantes das principais centrais sindicais”, disse.

Nogueira afirmou que a medida provisória vai atender os pontos que foram sinalizados pelos senadores com relação ao aprimoramento de regras do trabalho intermitente e contemplar assuntos relacionados à saúde e segurança do trabalho, pedido principalmente para mulheres gestantes.

“Com relação à contribuição assistencial, já se define nas próprias assembleias e convenções. Há necessidade de uma regulamentação para se ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que nunca seja obrigatória”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)