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Nova lei reduz jornada de trabalho de aeronautas

Nova lei reduziu o limite de jornada de trabalho de 90 horas para 85 horas mensais

Por Da redação 13 jul 2017, 19h37

As principais companhias aéreas do país esperam um impacto de 200 milhões de reais por ano caso a lei que regulamenta as atividades dos aeronautas for sancionada como aprovada pelo Senado na véspera, afirmou nesta quinta-feira a entidade que representa o setor, Abear.

A legislação, entre outros pontos, aumentou o número mínimo de folgas mensais dos aeronautas de 8 para 10 e reduziu o limite de jornada de trabalho de 90 horas mensais para 85 horas.

  • Segundo a Abear – que representa as companhias aéreas Latam, Gol, Azul e Avianca – a nova lei deve forçar algumas empresas a contratar novas tripulações se quiserem manter a oferta de voos em níveis atuais.

    “A nova lei dos aeronautas acarretará num impacto anual de cerca de 200 milhões de reais, o que poderá afetar o custo dos bilhetes e comprometer ainda mais a malha aérea e aqueles destinos com custos mais elevados”, afirmou a Abear em comunicado à imprensa.

    A conta poderá subir, diz a entidade, se a Medida Provisória (MP) 774 for aprovada. A medida vai reonerar a folha de pagamento das companhias aéreas em 464 milhões por ano, afirmou a Abear.

    A entidade está defendendo aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55, que fixa um teto de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível dos aviões, “o que equilibraria esse cenário de custos adicionais”.

    (Com Reuters)

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