O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) notificaram nesta sexta-feira a rede de supermercados Hirota pela distribuição da cartilha “Cada Dia Especial Família de 2017”, que chama o casamento gay de erro e “distorção da criação”. Os órgãos exigem que o material seja retirado de circulação.
Segundo MPT e DPESP, a cartilha contém conteúdo discriminatório, que atenta contra os direitos fundamentais à dignidade humana, de mulheres, de homens, a liberdade de gênero, a orientação sexual e de expressão da sexualidade. Caso o supermercado não atenda às recomendações, medidas judiciais serão adotadas contra a empresa.
Em suas considerações, o MPT e DPESP ainda afirmam que a cartilha submete os funcionários a constrangimentos, uma vez que são “obrigados a distribuir o material de conteúdo discriminatório, sendo afetados em sua honra e dignidade diante da publicidade ofensiva e desrespeitosa aos valores fundamentais eleitos pela sociedade brasileira plural, democrática e não discriminatória, que contempla a diversidade de gêneros e modelos familiares, como já reconhecido pelo STF, que reconhece também a união homoafetiva como entidade familiar”.
Outras recomendações exigem que o Hirota deixe de produzir conteúdo discriminatório ou que os divulgue em quaisquer meios de comunicação. Além de garantir o respeito à liberdade de religião, credo, gênero e orientação sexual em seu ambiente de trabalho e assegurar a igualdade entre mulheres e homens.
Na quarta-feira, ao divulgar a cartilha, o Hirota já havia recebido centenas de críticas nas redes sociais. Após a repercussão negativa, a empresa divulgou nota se desculpando pela publicação. “Reiteramos que em momento algum tivemos a intenção de polemizar, ofender ou discriminar qualquer forma de amor”.
Procurado, o supermercado informou que ainda não recebeu a notificação do MPT e disse que a cartilha não está mais sendo distribuída: “Ela terminou na primeira quinzena de dezembro”.
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