O Ministério do Trabalho divulgou a chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo em seu site. O cadastro atualizado até 26 de outubro foi publicado no site da pasta.
A publicação aconteceu após a polêmica envolvendo a portaria que dificulta a punição das empresas flagradas submetendo funcionários a condições análogas à escravidão. A portaria foi suspensa na terça-feira em decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao mesmo tempo, também transitou em julgado (etapa final) a ação que determina que o Ministério do Trabalho publique a lista atualizada de trabalho escravo. O governo chegou a informar nesta semana que a próxima atualização seria divulgada em novembro, como prevê a portaria.
Na quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com o pedido de execução da sentença que determinou a publicação atualizada do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escravidão, mais conhecida como ‘lista suja’. Na ação, o MPT pede que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de 320 mil reais pelo descumprimento judicial.
O MPT argumenta que a última atualização da lista foi feita no dia 23 de março de 2017 e por isso uma nova publicação deveria ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro. A Procuradoria diz que outra portaria determina que que “a atualização da lista poderá ocorrer a qualquer tempo, não podendo tal providência, entretanto, ocorrer em periodicidade superior a seis meses”.
A publicação da lista havia sido suspensa em 2014 por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em 2016, uma decisão liberou a publicação da lista. Mas a divulgação continuou paralisada. Um dos argumentos utilizados pelo governo era que as empresas não tinham direito de se defender e isso poderia prejudicá-las.
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