Ministério diz que portaria do trabalho escravo será aprimorada
Portaria reduz o conceito de trabalho escravo e altera os critérios de inclusão de empresas na chamada ‘lista suja’
O Ministério do Trabalho informou hoje que vai cumprir a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a portaria que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo. Publicada na semana passada, a portaria reduz o conceito de trabalho escravo e altera os critérios de inclusão de empresas na chamada ‘lista suja’ – dependerá de decisão do ministro do Trabalho.
Em nota, a pasta afirma que é preciso ‘garantir a segurança jurídica na divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo’.
A pasta também lembra que a divulgação da lista chegou a ser suspensa por decisão do próprio STF. “[…] Não é a primeira vez que o assunto ‘lista suja do trabalho escravo’ chega ao exame da Corte Suprema, a qual já suspendeu liminarmente a divulgação da referida listagem no início de 2015.”
O ministério informa que o ministro Ronaldo Nogueira “já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria […] com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro”
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá analisar as medidas cabíveis no momento oportuno, tendo em vista que a decisão ainda não foi publicada.
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