A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado. “Deve-se fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.
O limite mínimo para se aposentar estabelecido para o regime geral da Previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os demais servidores públicos, ficou em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O texto que altera as regras previdenciárias foi aprovado na comissão especial sobre o tema no dia 9 de maio. O projeto ainda precisa ser aprovado, em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira que não tem previsão de quando a reforma irá ao Plenário da Casa.
Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas, e por isso a categoria seria diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”, explicou. O ministro defende a tese de que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, daí a necessidade de uma Previdência também diferente.
“O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, afirmou Jungmann. “O militar não têm Previdência. Civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não tem. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem.”
De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima.
Igual aos policiais
De acordo com fontes ouvidas pela agência Reuters, a intenção do governo era estabelecer para as Forças Armadas o mesmo que foi oferecido às polícias, uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres, mas nada ainda foi definido a esse respeito.
Havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de 5.578 reais, como o do INSS.
O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o fim de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares. O envio da proposta está previsto ainda para maio, mas só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados. Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança.
Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com trinta anos de contribuição.
(Com Reuters)
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