O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que o governo já definiu quanto será o novo salário mínimo: 545 reais. O Planalto vai editar medida provisória que fixará, a partir de 1º de fevereiro, o valor. Assim, os trabalhadores ainda receberão 540 reais no próximo mês (referentes a janeiro), e 5 reais a mais a partir de março.
Segundo Mantega, a cifra cogitada anteriormente, de 540 reais, previa uma inflação, que, na verdade, mostrou-se superior à expectativa do governo. Explicou que, em novembro, o governo trabalhava com uma projeção da inflação para o mês seguinte. Em dezembro, quando houve a divulgação do índice oficial, este veio acima do esperado. Com isso, a equipe econômica refez as contas e decidiu elevar a quantia.
Os cálculos apontaram para 543 reais, mas o Planalto arredondou para 545 reais. Mantega declarou ainda que cada real adicional implicará um gasto de 280 milhões de reais a mais nas contas públicas.
A MP também incluirá a Política Nacional do Salário Mínimo, para o período 2011-2015. A proposta consolida a fórmula de cálculo do mínimo de somar a inflação do ano anterior – o dado utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e o PIB de dois anos antes. Assim, para o próximo ano, a previsão de Mantega aponta para um reajuste entre 13% e 14%.
“A medida provisória vai estabelecer a política nacional de salário mínimo, válida para os próximos quatro anos. É uma conquista dos trabalhadores, foi negociada ao longo de um período com sindicatos e parlamentares”, disse o ministro.
Uma proposta semelhante já foi encaminhada ao Congresso Nacional, mas nunca foi votada. Com a medida provisória, o governo forçará a apreciação da política do mínimo em um tempo mais curto. Uma MP entra em vigor a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para propô-la, o chefe do Executivo precisa, em tese, justificar a urgência e relevância daquela lei. Por isso, as MPs têm prioridade de votação no Congresso Nacional – elas paralisam a análise de outras matérias 45 dias após chegarem à Casa.
O governo precisa que os parlamentares ratifiquem a proposta. Nada impede, contudo, que deputados e senadores decidam por um outro valor, mas a presidente da República poderá vetá-lo.
A discussão em torno do mínimo tornou-se a primeira polêmica do governo Dilma. E ganhou força quando parlamentares do PMDB – partido do vice, Michel Temer – demonstraram estar insatisfeitos com a distribuição de cargos de estatais e autarquias, o chamado segundo escalão. Eles ameaçaram defender um valor maior que o defendido pelo governo. A briga envolve cifras bilionárias. Muitos órgãos, antes considerados “feudos” do PMDB, acabaram nas mãos de petistas, elevando a temperatura entre os partidos aliados.
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