Por Eduardo Cucolo e Célia Froufe
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira que o governo federal criou uma linha especial de credito chamada Pró-investe. A linha terá R$ 20 bilhões e, segundo ele, “é a maior linha que já foi criada para os Estados brasileiros”.
O financiamento será de 20 anos, com um ano de carência. Os juros são de TJLP (6% ao ano) mais 1,1%, no caso dos empréstimos obtidos com aval da União, com garantia do governo federal. Ou de TJLP + 2,1% para empréstimos sem aval. Isso dará juros finais de 7,1% ou 8,1% ao ano, “o que é uma taxa bastante baixa”, segundo o ministro.
Os recursos serão disponibilizados pelo BNDES, depois de resolução do CMN, que deve sair na próxima semana. “É uma conta que pode ser tomada com rapidez pelos Estados. Queremos ampliar esses investimentos já neste ano”, disse.
Mantega anunciou ainda uma nova rodada do programa de ajuste fiscal dos Estados, que é o exame das contas dessas unidades da federação para permitir a contratação de novos empréstimos.
“Vamos apressar os procedimentos de modo que, daqui um mês, um mês em meio, a maioria dos Estados estará assinando com a União para ampliar sua capacidade de contratar novos empréstimos”, afirmou. “Eles vão apresentar projeto e poderão ir em busca de financiamento para esses projetos.”
Ele afirmou que, em 2011, foi aberto espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões e que o último empréstimo aprovado foi uma linha de R$ 3,6 bilhões para obras no Rio de Janeiro. “O PAF viabilizar projetos de médio e longo prazo.”
Segundo Mantega, o conjunto de medidas tem objetivo de potencializar os investimentos nos Estados. “Os Estados já estão investindo, já têm programas em curso. O que anunciamos hoje vai ampliar a capacidade de investimento”, disse. Na sua avaliação, a equipe econômica não vê necessidade de aumentar o aporte ao BNDES neste momento.
PPP
O ministro anunciou também estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. A contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. “Será como se fosse aporte de capital, como uma capitalização por parte das empresas. Portanto, não vai pagar PIS/Cofins nem Imposto de Renda. Com isso, vai baratear o empreendimento de um modo geral”, disse. Além disso, o governo mudou o limite para contratação dessas parcerias. Hoje ele é de 3% da receita corrente líquida. Agora, será de 5%.
Sistema fiscal
Mantega disse também que o sistema fiscal brasileiro hoje é muito seguro. “Todos os Estados pagam regularmente seus financiamentos; a situação é diferente da situação na Europa”, comparou, durante entrevista coletiva. Ele salientou que a liberação de aval aos Estados não tem qualquer custo para o Tesouro Nacional e que o órgão sabe a situação de cada Estado, inclusive se está habilitado a fazer devolução no futuro.
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