Embora Londres e Praga não tenham se somado à iniciativa, o pacto “segue aberto a todos”, lembrou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso
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Todos os países da União Europeia (UE), à exceção de Reino Unido e República Tcheca, assinaram nesta sexta-feira o pacto fiscal que sela seu compromisso com a disciplina orçamentária.
Os chefes de estado e de governo de 25 países-membros da UE rubricaram o chamado ‘Tratado para Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária’ em cerimônia no início do último dia da cúpula europeia, em Bruxelas, na Bélgica.
O tratado representa um “importante passo para restabelecer a confiança na UE”, e também permitirá “prevenir a repetição da crise da dívida soberana”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.
Após a assinatura dos líderes, é aberto agora um processo para a ratificação do tratado nos respectivos Parlamentos, o que pode levar um ano, enquanto a Irlanda realizará um plebiscito.
O pacto, que foi estipulado na cúpula de 31 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, se 12 países-membros da zona do euro ratificarem o documento, ou no primeiro mês depois do depósito dos instrumentos de ratificação de 12 estados do euro.
Embora Londres e Praga não tenham se somado à iniciativa, o pacto “segue aberto a todos”, lembrou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
O principal objetivo do acordo é obrigar os países a incluir de maneira vinculativa e permanente em suas legislações ou Constituições a chamada ‘regra de ouro’, destinada a limitar o déficit estrutural anual a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Multas – A nova governança econômica prevê multas de até 0,2% do PIB para os países da União Monetária com déficit excessivo, e de até 0,1% aos que tenham grandes desequilíbrios macroeconômicos, como o desemprego ou o preço das casas inflado.
“Penso que é um sinal forte que mostra que aprendemos as lições da crise, que compreendemos a mensagem” enviada pelos mercados financeiros “e que desejamos um futuro com uma Europa politicamente unida”, disse a chanceler Angela Merkel.
Este novo tratado foi exigido por Berlim em troca de manter sua solidariedade financeira com os países mais frágeis da zona do euro.
(Com agência EFE e France-Presse)
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