O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira que apresentará na terça um pedido para que seja conferido regime de urgência ao projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal a Estados em situação crítica de endividamento.
O requerimento de urgência precisa ser submetido ao plenário da Casa e, se aprovado, permitirá mais agilidade na tramitação do projeto. “Se dependesse de mim, votaríamos amanhã, mas o plenário que decide sobre a urgência para votação do projeto”, disse.
“A matéria tem extrema urgência tendo em vista a situação fiscal de alguns Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.”
Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, os Estados que aderirem ao regime terão uma interrupção do pagamento de suas dívidas, desde que cumpram uma lista de contrapartidas como a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, além da redução de incentivos tributários e adoção de um regime próprio de Previdência.
Esses entes ficarão proibidos de adotar uma série de medidas que impliquem em aumento das despesas, como reajustes salariais ou novas contratações de servidores públicos.
A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes dificuldades no Senado, por onde o tema já passou uma vez.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Reuters que considera difícil votar o projeto de recuperação fiscal dos Estados altamente endividados esta semana. Ele disse que a proposta ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciado em plenário. O texto não está sequer na pauta do colegiado que se reúne na terça-feira pela manhã.
“Acho que o projeto será votado somente na terça-feira da próxima semana”, disse Eunício.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto não precisará passar pela CAE.
(Com Reuters)
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