O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região conseguiu uma liminar que impediu a abertura de 48 agências da Caixa Econômica Federal (CEF) neste sábado. A decisão partiu da juíza do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires, que foi favorável a uma ação civil pública organizada pelo sindicato da categoria. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa para a instituição financeira de 5.000 reais por empregado.
A Caixa decidiu abrir suas agências neste sábado no cenário da crescente queda de juros. O banco acredita que muitos trabalhadores não podem usufruir das vantagens do setor de crédito porque trabalham no mesmo horário de funcionamento das agências durante a semana.
Na argumentação junto à justiça trabalhista, o sindicato ressaltou que, de acordo com o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sábado não é dia de expediente bancário e que, conforme a Lei 4.178/62, o funcionamento aos sábados só seria possível em caso de trabalho extraordinário, com regras claras previstas no artigo 61 da CLT, que diz: “Para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.”
“Como não é esse o caso, não há por que a Caixa abrir suas portas neste sábado. Fomos comunicados pela imprensa, tentamos falar com a direção do banco, mas ela tomou uma decisão unilateral e se recusou a atender os representantes dos trabalhadores. Por isso tivemos de recorrer à Justiça para preservar o direito de descanso dos bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do sindicato. Ela ressaltou ainda que a abertura das agências criaria um precedente ruim para a categoria.
“O HSBC já tentou forçar o trabalho aos sábados e também não permitimos. O sindicato não admitirá que invistam contra os direitos dos bancários”, disse.
Outros estados – Ainda segundo o sindicato, em todo o Brasil está prevista a abertura de 500 agências da Caixa em diversas cidades. Os sindicatos de bancários do Espírito Santo e do Ceará também conseguiram liminares que proibiram o funcionamento.
No Espírito Santo, em Pernambuco, Porto Alegre, Sergipe, Santa Catarina e no interior de São Paulo, liminares impedindo a abertura de agências também foram conseguidas pelos funcionários da Caixa.
Caixa tenta derrubar liminar – De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, o banco agiu dentro da legalidade, garantindo o pagamento de horas extras aos funcionários e dando todos os benefícios previstos em lei. Para o sindicato, no entanto, o banco infringiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à carga horária dos bancários.
A Caixa garantiu que está cumprindo as liminares e que está em contato com os gerentes gerais de cada agência, caso a decisão da justiça seja derrubada. O banco nega ter exigido que os funcionários permaneçam em seus locais de trabalho, como disse o Sindicato dos Bancários. O sindicato faz uma operação para discutir as liminares com os funcionários do banco.
(Com Agência Estado)
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