A Petrobras terá de pagar 135 milhões de reais em rescisões e multas contratuais a funcionários da Alumni (antiga Alusa), que presta serviços para a estatal na refinaria de Abreu e Lima. A decisão foi tomada após audiência na 191ª Vara do Trabalho de Ipojuca, em Pernambuco, conduzida pela juíza Josimar Mendes da Silva. Com o acordo, a estatal arcará com os encargos trabalhistas de funcionários que deixaram de receber porque a estatal parou de pagar os fornecedores da obra. Na quarta-feira, a Petrobras fez um depósito de 44 milhões de reais para o pagamento parcial dos encargos, o que deve aliviar a situação de cerca de 4.800 trabalhadores da refinaria.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra. A Petrobras tem até o dia 17 deste mês para depositar os 89 milhões de reais restantes. Caso contrário, a juíza poderá entrar com uma sentença responsabilizando a petroleira pelo atraso na concessão dos benefícios.
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A Petrobras bloqueou os pagamentos de todos os seus contratos em refinarias no Brasil e no exterior. Como consequência, começa a ser alvo de ações judiciais. A última delas foi protocolada pela Odebrecht e envolve os serviços prestados pela empreiteira à operação chilena da estatal. No caso da Alusa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a Petrobras não agiu como mera dona da obra. Segundo o MPT, a estatal gerenciou todos os contratos e documentos provam que cabia a ela escolher quem entrava e saía das obras. “Isso se aplica às regras de terceirização. A estatal, neste caso, foi uma tomadora de serviços de todas as empresas e consórcios envolvidos”, disse a procuradora Débora Tito, do MPT de Pernambuco.
Para o presidente do Sintepav, Aldo Amaral, os 44 milhões de reais depositados amenizam a situação desalentadora a qual muitos trabalhadores se submeterem. Segundo ele, houve casos de funcionários que passaram fome e saques em supermercados de Ipojuca. “Além disso, as carteiras de trabalho já estão sendo liberadas, bem como o seguro desemprego e o próprios crachás da Petrobras, para que os trabalhadores possam buscar outro emprego”, afirmou.
Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões.
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