O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira 5 uma resolução que vai beneficiar aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios referentes à contratação do empréstimo consignado. Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o desconto do consignado será suspenso imediatamente se o segurado alegar que não solicitou o financiamento.
A partir da reclamação, o órgão terá 180 dias para apurar o caso. O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é similar aos demais — a pessoa recebe o dinheiro e o financiamento é debitado diretamente da sua aposentadoria.
A mudança passa a valer nesta quarta-feira. Atualmente, os segurados podem comprometer até 35% de sua renda com o consignado.
Entre abril de 2017 e março de 2018, a concessão de financiamentos foi ampliada em cerca de 16 bilhões de reais, de acordo com dados divulgados pelo governo federal em maio.
A decisão do órgão deve beneficiar os mais de 34 milhões de aposentados e pensionistas do Brasil. O processo de investigação sobre a possível fraude na contratação de consignado ainda pode ser prorrogado por mais 180 dias.
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