O novo regime de tributos para o setor automotivo entrou em vigor há duas semanas sem dois aspectos principais: o planejado pacote de incentivo aos fabricantes de autopeças e um sistema de rastreamento para certificar que os componentes usados nos veículos nacionais foram efetivamente fabricados no Brasil.
Na avaliação do governo, no entanto, a ausência dessas peças não compromete o regime, em parte porque o mercado já se antecipou ao problema. Além disso, há expectativa de que novas medidas envolvendo o setor de autopeças sejam anunciadas nas próximas semanas.
Batizado de Inovar-Auto, o regime significa uma lista de exigências estatais para as montadoras escaparem da sobretaxa de 30 pontos porcentuais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) criada em 2011 para barrar a entrada de carros importados no país. Para isso, as montadoras têm de comprar autopeças locais, investir em pesquisa e aumentar a eficiência energética dos automóveis. Até 2017, por exemplo, um carro a gasolina terá de rodar 17 quilômetros por litro de combustível.
Como um dos princípios do regime é aumentar o conteúdo nacional nos veículos “made in Brazil”, o governo pretendia baratear autopeças e outros equipamentos. Mas a Receita Federal resistiu a cortes de impostos para os fabricantes, por questões orçamentárias e técnicas, já que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado do carro pronto, e não na cadeia.
A saída será ajudar diretamente os fabricantes de autopeças, via consultoria e dinheiro, diz a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. “O início dos mecanismos de estímulo deve gerar condições para, se não reduzir, ao menos manter o preço do carro no patamar atual.”
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Cálculo “fácil” – Segundo o governo, as montadoras não terão dificuldades para calcular o conteúdo local dos automóveis que fabricam sob o Inovar-Auto, o novo regime automotivo que entrou em vigor no início do ano. Sem um sistema de rastreamento e certificação, que ainda está sob estudos técnicos, o governo vai aceitar a mera declaração das fabricantes. Cada empresa dirá se cumpriu ou não o requisito.
Um sistema de certificação de origem para máquinas, motores e componentes – como a injeção eletrônica – só deve ficar pronto no fim de 2013, segundo técnicos ouvidos pela reportagem. O governo não vê risco, porque pode a qualquer momento auditar notas fiscais das montadoras para comprovar, ainda que no futuro, se a regra foi cumprida.
A elaboração do sistema tampouco é simples. O governo enviou técnicos para visitar países europeus e o coração da indústria automotiva norte-americana, em Detroit, para conhecer como é feito o controle nesses países. Um componente de injeção eletrônica, por exemplo, possui peças internas cuja origem é de difícil comprovação.
Uma das razões do governo para optar pela declaração das montadoras é o fato de que essas empresas, na maioria das vezes, possuem participação acionária nos grandes fornecedores de motores e outros “sistemas” do veículo. Assim, a montadora atrai essa empresa para o Brasil, como forma de cumprir o conteúdo local, facilitando a vida dos técnicos
(Com Estadão Conteúdo)
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