Imposto de importação de 100 produtos tem nova alíquota

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou, temporariamente, a alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos. Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, as alíquotas serão alteradas por um período de 12 meses, a contar desta segunda-feira, considerando decisão do Mercosul sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional. A lista de produtos publicada no DOU traz alíquotas fixadas variando de 25% a 2%.

Em setembro, a Camex anunciou a elevação da alíquota do Imposto de Importação para 200 produtos. A medida foi anunciada em agosto de 2011 entre as ações do Plano Brasil Maior e acordada com os parceiros do Mercosul na última cúpula do bloco. A decisão, na visão do governo brasileiro, vai proteger o mercado nacional da concorrência dos importados neste momento de retração econômica mundial, o que tem levado os países a procurarem mercado para suas exportações.

Há duas semanas, os Estados Unidos reclamaram da elevação do imposto de importação. Em carta, o representante dos Estados Unidos para assuntos comerciais, Ron Kirk, pediu que o país reconsidere seus planos “protecionistas” de aumento de tarifas de importação – algo que teria efeito negativo significativo sobre as exportações americanas. O vazamento da correspondência gerou um desconforto entre o Brasil e os Estados Unidos, o que levou o Itamaraty a falar que a carta é “injustificável” e “inaceitável”.

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(Com Agência Estado)