Grupo Anália Franco é investigado por compra de medida provisória

A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a empresa Anália Franco, acionista do shopping de mesmo nome na capital paulista, pela suspeita de compra de emenda a uma medida provisória (MP).

Segundo o Ministério Público Federal, para incluir emenda de seu interesse na MP, a empresa repassou 1,4 milhão de reais a um escritório de advocacia, sem a devida prestação dos serviços. A investigação se baseia em material colhido na Operação Zelotes que, além da compra de MPs, apurou irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Aberta pelo procurador Frederico Paiva, a investigação tem base em relatório da Receita Federal que relacionou os pagamentos da empresa ao escritório de advocacia.

Na investigação da Anália Franco, segundo a Receita Federal, a empresa havia extrapolado o limite estabelecido para enquadramento no regime tributário do lucro presumido no exercício de 2012. Por causa disso estava pagando cerca de 1 milhão de reais a mais em tributos.

Mudança

Como tinha interesse em alterar a legislação sobre o tema, de acordo com dados colhidos pela Receita, tentou, por meio do escritório, incluir uma emenda sobre o tema em pelo menos três MPs. Após as tentativas, ainda segundo o MPF, a emenda teria sido finalmente incluída na MP 594/2012, que acabou convertida em lei no mês de maio de 2013. Essa emenda aumentou o limite para enquadramento na regra tributária do lucro presumido de 48 milhões de reais para 78 milhões de reais.

Para chegar à conclusão sobre a atuação do escritório, a Receita Federal se baseou na análise do material da operação Zelotes e nas quebras de sigilo realizadas ao longo da operação. A partir da leitura dos documentos, diz a Receita, foi possível verificar que houve uma negociação entre representantes da empresa e do escritório para garantir a mudança na legislação.

A empresa Anália Franco disse que não comenta temas que são tratados na esfera judicial.