Greve geral: Empresas não podem descontar faltas involuntárias
Além da greve geral, protestos também fecharam vias e complicaram o trânsito em São Paulo em diversas partes do dia
Por Da redação
Atualizado em 23 mar 2017, 13h46 - Publicado em 15 mar 2017, 17h57
Além da greve geral, protestos também fecharam vias e complicaram o trânsito em São Paulo em diversas partes do dia (Danilo Fernandes/Brazil Photo Press/Folhapress)
A greve geral convocada por centrais sindicais e movimentos sociais afetou milhares de pessoas que não conseguiram chegar a seus locais de trabalho nesta quarta-feira. Em São Paulo, a paralisação tirou os ônibus de circulação da 0h às 8h, e o Metrô operou parcialmente – algumas estações ficaram fechadas.
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As entidades protestam contra as reformas da Previdência e trabalhista do governo do presidente Michel Temer. Além da greve geral, protestos também fecharam vias e complicaram o trânsito em São Paulo em diversas partes do dia.
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A advogada trabalhista Anna Maria Godke diz que os empregadores não podem descontar as faltas ou atrasos motivados pela greve nos transportes. Segundo ela, essas ocorrências foram involuntárias.
“O trabalhador não faltou ou chegou atrasado porque quis. Foi uma ausência involuntária e por isso não pode ser descontada de seu salário”, diz.
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Segundo ela, esse tipo de falta tem as mesmas características de uma licença médica. Da mesma forma, o empregador não pode obrigar o funcionário a compensar as horas não trabalhadas. “Se houver acordo e o trabalhador aceitar, tudo bem. Mas só por acordo. Não há previsão na lei para esse tipo de compensação.”
A favor do trabalhador, diz a advogado, está o fato de a paralisação ter sido amplamente divulgada e de todos saberem que o transporte foi afetado.
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Outra situação é a dos trabalhadores que participaram ativamente da greve. Segundo Godke, esses funcionários podem sofrer desconto salarial se a greve for considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
A Justiça havia concedido liminares ontem determinando que houvesse um funcionamento mínimo do transporte de passageiros, principalmente no horário de pico.
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A lei de greve determina que os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores “ficam obrigados a garantir durante a greve a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. O serviço de transporte coletivo está entre aqueles considerados essenciais pela lei.
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1/26 Manifestantes ocupam a avenida Paulista durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Miguel SCHINCARIOL)
2/26 O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa para trabalhadores e integrantes de centrais sindicais e diversas outras entidades protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista - 15/03/2017 (Miguel Schincariol/AFP)
3/26 O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa para trabalhadores e integrantes de centrais sindicais e diversas outras entidades protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista - 15/03/2017 (Miguel SCHINCARIOL/AFP)
4/26 Manifestantes ocupam a avenida Paulista durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Miguel Schincariol/AFP)
5/26 Manifestantes ocupam a avenida Paulista durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Miguel SCHINCARIOL/AFP)
6/26 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta populares na chegada ao protesto na Avenida Paulista, em São Paulo, no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista - 15/03/2017 (ROGÉRIO PADULA/FOTORUA/Protegido: Estadão Conteúdo)
7/26 Manifestantes ocupam a avenida Paulista durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Miguel SCHINCARIOL)
8/26 Trabalhadores de vários setores aderem ao Dia Nacional de Mobilização e fazem uma caminhada em protesto contra a reforma da Previdência em direção ao Palácio do Governo do Estado, em Curitiba (PR) - 15/03/2017 (Rodolfo Buhrer/Reuters)
9/26 Passageiros tiram foto de portão fechado em estação de metrô de São Paulo durante protesto contra a reforma da Previdência. - 15/03/2017 (Nacho Doce/Reuters)
10/26 Manifestantes bloqueiam a entrada no Ministério das Finanças em Brasília, em protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Evaristo Sá/AFP)
11/26 Cruzes são espalhadas pelo jardim do Palácio do Planalto em manifestação contra as reformas trabalhista e da Previdência, ambas propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Billy Boss/Câmara dos Deputados)
12/26 Manifestantes protestam na Avenida ACM, em Salvador, Bahia, contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Isac Kosminsky/Folhapress)
13/26 Movimentos sociais e de trabalhadores ocupam o Ministério da Fazenda, em Brasília, contra às reformas na Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
14/26 Movimentos sociais e de trabalhadores protestam em Brasília contra as reformas na Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Billy Boss/Câmara dos Deputados)
15/26 Manifestantes protestam na Praça Santos Andrade, em Curitiba, Paraná, contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Paulo Lisboa/Folhapress)
16/26 Movimentos sociais e de trabalhadores protestam em Brasília contra as reformas na Previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Billy Boss/Câmara dos Deputados)
17/26 Em Belém, no Pará, movimentos sociais protestam contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Thiago Gomes/Folhapress)
18/26 Movimentos sociais bloqueiam a via Presidente Dutra em São José dos Campos, no estado de São Paulo, em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Roosevelt Cássio/Reuters)
19/26 Manifestantes em Belo Horizonte, Minas Gerais, se concentram na Praça da Estação para protestar contra às reformas trabalhista e da previdência propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Alex de Jesus/Folhapress)
20/26 Agências bancárias ficam fechadas no centro do Rio de Janeiro. A paralisação de 24 horas é contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer e em discussão no Congresso Nacional - 15/03/2017 (Wilton Junior/Protegido: Estadão Conteúdo)
21/26 Sindicato dos Metalúrgicos promove protestos contra o governo e suas reformas trabalhista e previdenciária nas maiores fábricas na via Dutra, região de São José dos Campos (SP) - 15/03/2017 (Nilton Cardin/Folhapress)
22/26 Manifestantes protestam em Brasília contra a reforma da previdência proposta pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Evaristo Sá/AFP)
23/26 Manifestantes bloqueiam a entrada no Ministério das Finanças em Brasília, em protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
24/26 Integrantes de movimentos sociais ocupam o Ministério da Fazenda em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista - 15/03/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
25/26 Cruzes são espalhadas pelo jardim do Palácio do Planalto em manifestação contra as reformas trabalhista e da Previdência, ambas propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Pedro França/Ag. Senado)
26/26 Cruzes são espalhadas pelo jardim do Palácio do Planalto em manifestação contra as reformas trabalhista e da Previdência, ambas propostas pelo governo Michel Temer - 15/03/2017 (Pedro França/Ag. Senado)
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